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Videira: Acordo Judicial autoriza Prefeitura a demolir construção na entrada do Bairro Boa Vista

Um acordo judicial firmado pelo juiz Luiz Fernando Carboni da 2ª Vara Civil de Videira colocou fim a um conflito jurídico que já se arrastava há alguns anos e prejudicava ações e investimentos da Prefeitura de Videira na entrada do Bairro Boa Vista e que dá acesso a Unidade Prisional Avançada do município (UPA). O imbróglio judicial envolvia a ocupação de uma empresa de reciclagem de lixo e sucatas em uma área institucional do município, mais especificamente em parte da rua principal de acesso ao bairro.

Segundo o processo, a empresa construiu parte de sua edificação em cima da rua impossibilitando a Prefeitura de alargar a via em suas dimensões oficiais, o que vinha causando uma série de transtornos aos motoristas que trafegam pelo local, causando inclusive acidentes. "No ano passado, o município já havia recebido da Justiça o direito de demolir parte da construção, no entanto, houve uma ação de embargo de terceiro, contestando a divisão do terreno com antigos proprietários, fato que agora foi totalmente solucionado com esse acordo judicial entre todas as partes", explica o prefeito Wilmar Carelli que representou o município juntamente com o secretário de Assessoria Jurídica - Rubens Pavarin, durante a audiência que aconteceu no fórum de Videira.

Após novas medições realizadas por um agrimensor nomeado para o processo e com o acordo firmado, o dono da empresa terá um prazo de 90 dias para desocupar a área institucional. Após a desocupação, a Prefeitura poderá demolir parte da construção, remover entulhos e então alargar a rua. Carelli ainda apontou que o acordo que permitiu por um fim nesta questão só foi possível porque tanto o dono da empresa, quanto os antigos proprietários do terreno, bem como os advogados tiveram bom senso e foram acessíveis na negociação. "Esta era uma questão muito importante para os moradores do Bairro Boa Vista e também para a segurança pública do município, já que aquela via também está em área de segurança, dando acesso à UPA. Estamos felizes por podermos solucionar esse problema que já se arrastava há vários anos. Agora, enfim poderemos elaborar um projeto para o alargamento e a pavimentação daquele trecho de acesso ao Boa Vista", apontou o prefeito.




Fonte: Silvia Palma - Assessoria de Comunicação Prefeitura de Videira