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Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos

Nesta semana comemora-se 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de normas que regulariza as relações de consumo e defende quem compra de práticas consideradas abusivas por parte das empresas.

O Código foi sancionado em 11 de setembro de 1990 e é considerado um dos mais avançados do mundo, sempre atualizando as discussões sobre os direitos do público consumidor.

A diretora do Procon/SC, Elizabeth Fernandes, fala sobre as principais conquistas que o Código de Defesa do Consumidor trouxe aos cidadãos brasileiros.

O Procon de SC é uma referência nacional, com resolução de 96% dos casos. Os 88 Procons municipais do Estado foram homenageados segunda-feira, na Assembleia Legislativa, pela passagem dos 25 anos do Código e pelas ações promovidas pelo órgão Estadual.

Para lembrar a data, também está sendo realizada a Semana do Consumidor e o Fórum Estadual Procons em Debate.




Fonte: Rádio Tropical FM