Na justificativa do documento, os vereadores explicam que tramita na Comarca de Videira, uma Ação Cível Pública, com assunto Improbidade Administrativa, sobre a Praça central de Iomerê (processo de nº 0002093-59.2014.8.24.0079 (079.14.002093-2), o qual foi oferecida a denuncia pelo Ministério Público, tendo como terceiro interessado o Município de Iomerê e, o Meritíssimo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Videira, recebeu a presente Ação e determinou o seu processamento. "É de conhecimento de todos que existem irregularidades, e sabemos que é muito importante que seja apurado quem foram os culpados. No entanto, vale salientar que o local foi interditado, desde 27/02/2013, muito embora esse local ainda seja usado por crianças, jovens, idosos e demais pessoas que visitam o local", assinalaram os vereadores.
A justificativa do requerimento ainda prossegue apontando que a praça possui várias irregularidades que acabam expondo a comunidade a riscos, por isso existe a necessidade que seja autorizada a recuperação, reforma, e reparos que se fizerem necessários, e após isso que seja novamente ligada a energia elétrica. "A praça central é a nossa sala de visitas e precisa de manutenção e reparos urgentes. Esse espaço já foi alvo de pericia técnica, e dessa forma acreditamos que as irregularidades já tenham sido apontadas pelos profissionais competentes, assim, os vereadores respeitosamente solicitam as autoridades, que seja autorizado o Executivo Municipal a realizar os reparos necessários no local, para que tenha condições de uso", finalizaram.
Câmara de Iomerê aprova dois Projetos de Lei
Ainda durante a sessão desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto nº 828 que abre crédito especial , estimando receita e fixando despesa para o exercício de 2015, no valor de R$ 56 mil. para serem repassados ao Consórcio Público- CIM - Catarina para pagamento de despesas com telefonia e iluminação pública, licitadas através do referido Consórcio. Já em primeiro turno os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43 que altera a Lei Complementar de 2003 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Iomerê. O refido projeto visa o equilíbrio do valor mínimo pago pelos contribuintes, entre o custo para a emissão de boletos ou outros títulos bancários para pagamento de taxas previstas no Código Tributário Municipal. Ocorre que atualmente há casos em que a taxa devida pelo contribuinte é inferior ao custo do município para a confecção e emissão dos boletos, fato que deve ser alterado com a aprovação da nova redação da Lei.
Ainda durante a reunião os vereadores aprovaram a antecipação da sessão da próxima terça-feira, dia 3 de março para as 18 horas. A antecipação acontecerá em virtude da posse dos primeiros vereadores eleitos para a Câmara Mirim de Iomerê. Os pequenos parlamentares acompanharam de perto a sessão desta terça-feira (24) e ensaiaram para a solenidade de posse da próxima semana. Toda a comunidade está convidada a prestigiar esse momento histórico para a democracia e a formação política do município.
Penso sugere realização de sessões solenes
em Linha Paulina e Bom Sucesso
O vereador Aleomar Penso (PMDB), apresentou requerimento na sessão desta terça-feira (24), solicitando a realização de sessões solenes nas comunidades de Linha Paulina e Bom Sucesso. Segundo ele, com a iniciativa o Legislativo poderá aproveitar a realização dessas sessões para que seja levada a estrutura da Câmara até a comunidade e também para que os vereadores possam ouvir as manifestações e receber as reivindicações da população. "É o primeiro passo para criar um instrumento de trabalho da Câmara Municipal a ser implantado, voltada para a descentralização do Poder Legislativo e de suas atividades", disse.
Penso destaca que com as sessões, a Câmara vai ter uma proximidade maior com os munícipes do interior fazendo com que eles não precisem deixar suas atividades de lado para conhecer o importante trabalho que o Legislativo Iomerense realiza. "O objetivo é mais tarde realizar a descentralização das sessões, e para tanto a realização de uma sessão solene nessas comunidades pode ser encarada como um teste".O requerimento foi aprovado por unanimidade e as datas das sessões ainda serão definidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa