Reajustes acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel serão considerados abusivos
Estabelecimentos que tiverem esses acréscimos podem receber multa de R$ 400 e R$ 6 milhões, conforme o faturamento.
Segundo a Diretora do Procon de Santa Catarina Elizabete Fernandes, já foram mais de 300 postos notificados em todo Estado.
Ao ser questionada sobre o acréscimo na base de cálculo do ICMS, que faz subir os custos nas bombas, segundo o Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis, Elizabete foi taxativa e disse que não houve nenhum aumento do ICMS, é 25% e continua assim.
Os Procons municipais também decidiram ajuizar uma ação civil pública pedindo o cumprimento do decreto presidencial que estabeleceu o aumento de R$ 0,22 centavos para a gasolina e R$ 0,15 centavos no diesel, como mecanismo de garantir na Justiça uma multa diária aos que praticarem preços abusivos.
Os estabelecimentos notificados a partir de hoje terão até 48 horas para apresentar as notas fiscais com o preço antigo e reajustado para se defender.
Fonte: Rádio Tropical FM