Muda o nome, diminuem os cargos de chefia e parte das atribuições, mas as 36 pastas vão continuar existindo. Deixam de ser secretarias e devem passar a se chamar Agências de Desenvolvimento Regional. O projeto não está 100% finalizado, mas um ponto parece estar consolidado: as funções administrativas de execução devem ser diminuídas e elas passam a se focar em planejamento.
Hoje, diversas funções administrativas são atribuídas às SDRs e até a realização de investimentos, realidade que deve mudar.
- A ideia é fazer com que a regional se preocupe mais em desenvolver projetos. E, depois, defender as iniciativas locais juntos às secretarias de Infraestrutura, Educação ou Saúde, por exemplo - explica o secretário de Planejamento, Murilo Flores.
Tarefa de manutenção deve se consolidar
Deve continuar sob o comando das regionais apenas a função de realizar manutenções nas estruturas do governo em cada região, em especial nas estradas estaduais. As secretarias já vinham assumindo essa tarefa no ano passado e isso deve se consolidar. Nesse ponto, elas substituem o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) - órgão deve ser extinto ou incorporado à Secretaria de Infraestrutura na mesma reforma encaminhada à Assembleia.
- A descentralização é um processo evolutivo - avalia Américo do Nascimento (PSD), que foi o secretário de desenvolvimento regional de Chapecó.
Proposta também extingue cargos de direção e gerência nas secretarias
No dia 31 de dezembro todos os secretários e servidores comissionados foram exonerados, prática normal ao final do mandato dos governos. Nas regionais, as estruturas devem ser recompostas ainda em janeiro, mas a Secretaria da Casa Civil informa que não serão nomeados os cargos de diretor-geral, que devem ser extintos, e algumas gerências regionais - a manutenção delas estão sendo debatida.
A Lei da Descentralização, que criou as regionais em 2003, nunca foi plenamente aplicada. Essa legislação passa as responsabilidades de executar as ações do Estado para as SDRs.
Mas a aplicação dos recursos nunca passou 100% para as pastas. Começaram a ocorrer choques entre as secretarias centrais e as regionais, com responsabilidades iguais para as mesmas funções.
Aos poucos, as SDRs foram perdendo papel administrativo e protagonismo político. Nos bastidores, mesmos pessoas ligadas ao projeto da descentralização, lançado na gestão do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), admitem que há um sentimento por mudanças no modelo. Não encontraram, por exemplo, resistência entre os deputados, as regionais e nem por parte da opinião pública.
Mudança de nome não deve ser problema
Mas as mudanças, cobram esses parlamentares, precisam passar por ter mais poder, mesmo que em um número menor de funções. A quase autonomia inicial se transformou em dependência em relação às secretarias centrais. Em relação ao nome, a mudança não deve ser muito significativa.
- O projeto, quando foi criado, já era para se chamar Agência de Desenvolvimento. Mas aí se pensou que o deputado que quisesse assumir, se não fosse com status de secretário, poderia não assumir. Por isso se chamou de secretaria - lembra um deputado do PMDB que preferiu não se identificar.
Fonte: Rádio Videira AM