Essas decisões, a que o Diário Catarinense teve acesso, foram pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) na investigação que apura esquema de corrupção e pagamento milionário de propina em contratos de prestação de serviço de água na cidade.
Elas são do desembargador Ernani Guetten de Almeida e constam em um julgamento de recurso no dia 12 deste mês. No documento, o magistrado ressalta que foram ratificadas pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por votação unânime.
Além do prefeito, outras cinco pessoas tiveram decretados a indisponibilidade dos bens e o bloqueio de valores. Quanto à quebra de sigilo, no total, sete pessoas foram atingidas.
Na sexta-feira, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus e Elizeu continua preso no Batalhão da Polícia Militar - está detido desde o dia 5 deste mês. Também estão detidos o motorista do prefeito, Antonio Carlos Simas, o Toninho, e o ex-secretário da Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa) Semasa, Vilson Rodrigues da Silva.
O MP-SC denunciou o prefeito e mais nove pessoas por crimes como corrupção, organização criminosa e fraude em licitação. O processo tramita em sigilo e as últimas informações são de que ainda não houve julgamento do TJ-SC sobre se aceita ou não a denúncia criminal.
Em Lages, a Câmara de Vereadores instalou uma Comissão Parlamentar Processante para decidir sobre o impeachment ou não do prefeito e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os contratos da Semasa.