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Joaçaba: Judiciário, MP e Procon realizam reunião com proprietários de hotéis, bares e lojistas

Dúvidas foram sanadas e empresários alertados 
para práticas que serão fiscalizadas

Durante a manhã desta quarta-feira (10), proprietários de hotéis, restaurantes, bares e similares de Joaçaba, bem como de estabelecimentos comerciais, estiveram participando de uma reunião organizada pelo judiciário, o Ministério Público (MP) e o Procon, para discutir sobre vários assuntos. O encontro foi dividido em dois momentos, sendo que no primeiro compareceram proprietários de hotéis, restaurantes, bares e similares discutindo sobre couvert artístico, couvert de mesa, informações no cardápio, imposição de consumação mínima, multa pela perda da comanda, tempo de execução do serviço, área para fumantes, vendas no cartão de crédito e a famosa cobrança da taxa de 10%.

Em praticamente uma hora todos puderam tirar suas dúvidas e fazer argumentações ao juiz Dr. Fabrício Rossetti Gast, a promotora Dra. Mônica Lerch Lunardi e ao representante do Procon de Joaçaba, Júlio César Souza. Ao final ficou definido que os proprietários de hotéis, restaurantes, bares e similares terão a partir de agora, 3 meses para se adequarem ao que solicita à Lei em todos estes itens analisados. “Não estamos aqui para punir ninguém. Nosso desejo é termos uma conversa franca e objetiva, sempre lembrando que o consumidor deve ser respeitado”, resumiu o juiz.

Guinter Márcio Meyer, presidente do Sindicato dos proprietários de hotéis, restaurantes, bares e similares saiu contente com o resultado final da reunião. “Vamos cumprir o que diz a lei dentro do prazo estipulado, pois nossa intenção também é não prejudicar ninguém”, disse ele.

Num segundo momento, o encontro foi com os lojistas e comerciantes de Joaçaba que integram a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindilojas, onde na oportunidade os assuntos da pauta foram discutir os valores que são cobrados no pagamento à vista, à prazo, a visualização dos preços nas vitrines, a ligação do preço ao produto, as promoções, os preços divergentes e as vendas no cartão de crédito.

“Temos conversado com as pessoas que na reunião se fizeram presentes sobre todos estes assuntos da pauta. Aproveitamos para relembrar a eles que o consumidor não pode ser lesado em nenhum momento”, resumiu Júlio de Souza do Procon que fez uma análise positiva dos encontros realizados. “Vamos continuar realizando o nosso trabalho de fiscalização em todos os estabelecimentos, lembrando que alguns já foram notificados e se voltarem a infringir no erro poderão ser multados”.

O presidente da CDL, Pablo Calluans ao final da reunião, confirmou que a entidade estará repassando tudo o que foi discutido no encontro aos demais associados, para que eles possam tomar conhecimento do que foi resolvido, em especial, os dados que devem constar nas etiquetas dos produtos colocados em exposição nas vitrines, “evitando assim que nossos lojistas não venham a ser multados”.

Por Julnei Bruno


Fonte: Rádio Catarinens