O habeas corpus foi impetrado pelo advogado dos empresários José Norberto D´Agostini e José Dagostini Neto. Eles são proprietário e executivo, respectivamente, da empresa Focalle – que realiza a manutenção dos semáforos na Capital e é acusada de participar de fraudes em licitações em conluio com servidores públicos. A decisão dos desembargadores que compõem a câmara foi unânime. A desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da ação, manteve a preventiva com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução do processo e cautela ao interesse social.
Ela considerou haver provas da materialidade do delito e indícios de autoria e participação dos pacientes, que supostamente integram organização criminosa, com risco para testemunhas e indicativos de reiteração de ações delituosas e ocultação/destruição de documentos. A ação corre em segredo de justiça.
Outras tentativas já foram feitas pelos advogados e negadas pelo TJ.
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