O vereador Euclides Filipini, o Clidão, poderá perder o mandato legislativo na Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste. Ele foi condenado em uma ação que apurava irregularidades no estabelecimento comercial o qual é proprietário, onde foram encontrados produtos de limpeza fora do prazo de validade. No decorrer do processo, que teve início em 2009, os advogados do vereador teriam perdido prazo para recursos e ele acabou condenado e sem direito a recorrer da decisão.
Clidão teve uma pena fixada em 2 anos de prisão, mas convertida em prestação de serviços a comunidade e terá que pagar uma multa referente a um salário mínimo em valores da época do fato.
Diante da condenação o Ministério Público (MP) solicitou que o Poder Legislativo de Herval d´Oeste tome as providências cabíveis, ligadas a conhecida “lei da ficha limpa”. O regimento interno da câmara indica que o vereador enquadrado em tal situação perde os direitos políticos, sem a necessidade de votação ou decisão do presidente da casa.
A Câmara tem um prazo de 10 dias após a notificação do MP para se manifestar. Caso o vereador seja cassado haverá a substituição por outro candidato que concorreu nas últimas eleições, levando em conta os critérios eleitorais e a votação na época.
Fonte: http://www.ederluiz.com.vc
Clidão teve uma pena fixada em 2 anos de prisão, mas convertida em prestação de serviços a comunidade e terá que pagar uma multa referente a um salário mínimo em valores da época do fato.
Diante da condenação o Ministério Público (MP) solicitou que o Poder Legislativo de Herval d´Oeste tome as providências cabíveis, ligadas a conhecida “lei da ficha limpa”. O regimento interno da câmara indica que o vereador enquadrado em tal situação perde os direitos políticos, sem a necessidade de votação ou decisão do presidente da casa.
A Câmara tem um prazo de 10 dias após a notificação do MP para se manifestar. Caso o vereador seja cassado haverá a substituição por outro candidato que concorreu nas últimas eleições, levando em conta os critérios eleitorais e a votação na época.
Fonte: http://www.ederluiz.com.vc