Vereadores estiveram em Florianópolis reunidos
com o desembargador do processo
Com a aprovação da Casa estiveram na última semana na Capital do Estado em audiência com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Sergio Roberto Baaschluz, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade do IPTU, os vereadores Juarez de Souza e Clair Tessari (PMDB). Conforme Juarez, o objetivo foi tentar sensibilizar o relator quanto à urgência do julgamento da ação. “Conseguimos o intento, o desembargador Sergio Roberto Baasch, que já estava sensível ao problema do município e já tinha intenção de pautar logo o processo para julgamento, nos retratou que faria o possível para julgar ainda para este ano o mérito do processo e para nossa alegria, verificamos que ainda ondem (10/11/2014) pautou o processo para ser julgado na próxima quarta-feira, dia 19. Caso não ocorra pedido de vistas ou outro entrave legal no julgamento. Como haverá outra sessão no dia 03 de dezembro tivemos um aceno positivo de que a ação vai ser julgada ainda este ano.”
Juarez destacou que o Tribunal mesmo tendo declarado a Lei do IPTU de Florianópolis como constitucional, determinou um patamar máximo de reajuste em 50%. “Com isso quero informar à população que o julgamento da ação foi pautado. Inclusive, por coincidência, na quarta feira passada foi julgado o processo de Florianópolis, muito parecido com este de Herval d´Oeste e assim, como a matéria foi amplamente discutida naquele, cremos que não se tenha muita divergência e possa ser totalmente julgado ainda este ano”.
O vereador frisa que esta audiência com o desembargador teve por maior objetivo pedir a celeridade do julgamento para tranquilizar a população hervalense, pois hoje é grande a apreensão e incerteza que o questionamento trouxe aos munícipes e contribuintes de Herval d´Oeste, vez que grande parte destes ainda não pagou o IPTU deste ano por conta da espera no julgamento, e ainda, considerando a aproximação do ano de 2015 onde incidirá novo aumento, baseando-se na lei questionada.
“Com o julgamento do processo os contribuintes terão, de forma definitiva, uma decisão e a segurança em pagar ou mesmo de deixar de pagar os tributos não apenas relativos ao corrente ano como aos anos vindouros e se for tomada uma decisão parecida com a de Florianópolis, poderemos ter novidades que, mesmo mantendo a constitucionalidade da lei, poderá o Tribunal limitar o aumento a um patamar razoável, como fez na ação de Florianópolis, aproveitando-se do efeito de modulação que esse tipo de processo abarca o que, para toda a sociedade seria uma solução salomônica, vez que a população até entende como justo um aumento, porém num patamar razoável e não nos percentuais excessivamente impostos pela lei combatida. Agradecemos antecipadamente o nobre e Eminente Desembargador Relator Dr Sergio Bassch, que prontamente nos atendeu, sensibilizando-se com a aflição gerada pelo trâmite do referido processo, pautando rapidamente o processo para julgamento”.
Fonte: Joce Pereira
com o desembargador do processo
Juarez destacou que o Tribunal mesmo tendo declarado a Lei do IPTU de Florianópolis como constitucional, determinou um patamar máximo de reajuste em 50%. “Com isso quero informar à população que o julgamento da ação foi pautado. Inclusive, por coincidência, na quarta feira passada foi julgado o processo de Florianópolis, muito parecido com este de Herval d´Oeste e assim, como a matéria foi amplamente discutida naquele, cremos que não se tenha muita divergência e possa ser totalmente julgado ainda este ano”.
O vereador frisa que esta audiência com o desembargador teve por maior objetivo pedir a celeridade do julgamento para tranquilizar a população hervalense, pois hoje é grande a apreensão e incerteza que o questionamento trouxe aos munícipes e contribuintes de Herval d´Oeste, vez que grande parte destes ainda não pagou o IPTU deste ano por conta da espera no julgamento, e ainda, considerando a aproximação do ano de 2015 onde incidirá novo aumento, baseando-se na lei questionada.
“Com o julgamento do processo os contribuintes terão, de forma definitiva, uma decisão e a segurança em pagar ou mesmo de deixar de pagar os tributos não apenas relativos ao corrente ano como aos anos vindouros e se for tomada uma decisão parecida com a de Florianópolis, poderemos ter novidades que, mesmo mantendo a constitucionalidade da lei, poderá o Tribunal limitar o aumento a um patamar razoável, como fez na ação de Florianópolis, aproveitando-se do efeito de modulação que esse tipo de processo abarca o que, para toda a sociedade seria uma solução salomônica, vez que a população até entende como justo um aumento, porém num patamar razoável e não nos percentuais excessivamente impostos pela lei combatida. Agradecemos antecipadamente o nobre e Eminente Desembargador Relator Dr Sergio Bassch, que prontamente nos atendeu, sensibilizando-se com a aflição gerada pelo trâmite do referido processo, pautando rapidamente o processo para julgamento”.
Fonte: Joce Pereira