Projeto de lei moderniza Conselho Estadual dos Povos Indígenas

Foto: Ilustrativa

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para modernizar a legislação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC). As principais mudanças inseridas foram a respeito da estrutura, da composição, da competência e da vinculação do Cepin-SC à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Atualmente vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o conselho foi criado pela lei 11.266 de 1999, que será revogada com a aprovação deste novo projeto.

 Segundo o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jorge Teixeira, essa modernização serve para adequar o Cepin-SC ao modelo organizacional do Estado e às exigências contemporâneas sobre políticas públicas a serem desenvolvidas em prol das sociedades indígenas. 

O Cepin-SC tem como finalidade garantir o respeito às diferenças e à igualdade de direitos; auxiliar o Poder Executivo com pareceres, acompanhar, fiscalizar e controlar o desenvolvimento de programas estaduais relacionados às questões indígenas. 

O conselho é constituído por 24 membros titulares e 24 suplentes, 12 representantes das sociedades indígenas (quatro Kaingang, quatro Guarani e quatro Xokleng), seis representantes governamentais e seis de entidades não governamentais.

Fonte: Maiara Gonçalves  Assessoria de Comunicação/Secretaria de Estado da Casa Civil