Desta forma, para evitar irregularidades envolvendo as matrículas e rematrículas a Secretaria de Educação está seguindo algumas normativas inseridas na resolução nº 06, de 06 de outubro de 2014, do Conselho Municipal de Educação. Entre as normas, fica disposto através do Art.8º “Face às polêmicas no que diz respeito ao local de residência dos pais de alunos, determinar a todos os servidores que analisem detidamente a documentação de comprovação de residência, informando qualquer irregularidade ou dúvida ao setor competente da Secretaria de Educação para solução”.
Conforme destacou o secretário José Junqueira de Carvalho, a fiscalização está sendo feito por parte do setor responsável com o objetivo de que irregularidades não aconteçam. “O nosso maior problema tem sido referente ao comprovante de residência. Muitos não têm nenhuma documentação em nome do responsável do aluno, comprovando realmente que residem em Joaçaba. Por isso, quando acontece este impasse, destinamos uma equipe para visitar a cada residência, e se for comprovada irregularidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público”, explicou Junqueira.
Todas as dúvidas referentes ao assunto podem ser sanadas na própria escola, ou ainda na Secretaria de Educação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal. Telefone para contato: 3527-8844.
Fonte: Assessoria de Comunicação