O ministro informou que a assessoria técnica solicitou alterações e que o decreto não sairia da forma desejada pelos apicultores, que não aceitam que o entreposto com SIF (Serviço de Inspeção Federal) só pode comprar mel se for extraído numa unidade de extração relacionada junto ao Ministério. Além disso, para registrar uma unidade de extração no Ministério, entre tantos documentos, tem a necessidade de um técnico responsável pelo estabelecimento.
O Riispoa é um conjunto de normas legais sanitárias que regem desde a criação de um animal até seu abate e trânsito. Para o deputado João Rodrigues, que já foi secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, que propôs o encontro com o ministro, algumas dessas exigências são inviáveis para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos apicultores. “É oneroso para o pequeno, por exemplo, contratar técnicos que assinem a inspeção; e essa é uma exigência do Riispoa, atualmente”.
O ministro alegou que acabou de voltar de uma viagem internacional, mas que se comprometeria a retomar as negociações com a Casa Civil para flexibilizar ao máximo a proposta dos apicultores. O deputado João Rodrigues aproveitou o encontro para reivindicar a retirada do item da MP653/14, que coloca exclusivamente para o Ministério da Agricultura a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O ministro disse que a MP será retirada de pauta por falta de acordo.
O deputado lembra que Santa Catarina já foi líder nacional na produção de mel, mas perdeu espaço para outros estados, mas conta atualmente com mais de 30 mil famílias rurais dedicadas à apicultura, possuindo um total de 350 mil colmeias instaladas e uma produção de oito mil toneladas/ano. Tais números confirmam a colocação de Santa Catarina como um dos maiores produtores de mel do Brasil, contando com grandes produtores e com qualidade que colocam o produto como um dos melhores do mundo.
Fonte: Ney Bueno /Assessor de Comunicação do deputado federal João Rodrigues (PSD)