Os juízes do Pleno determinaram que o partido recolhesse ao Fundo Partidário o montante de R$ 25.570,72, relativo a recursos recebidos cuja comprovação restou inviabilizada, e, ainda, R$ 2.400,00, referente a recursos originários de fonte vedada. Além disso, o PPS teve o repasse de novas cotas do Fundo Partidário suspenso por 4 meses.
Foi determinado também que a agremiação acrescentasse ao percentual mínimo, 2,5% dos recursos do Fundo Partidário para a criação e a manutenção do programa de promoção e de difusão da participação política da mulher, além de proceder à devolução ao Fundo do montante de R$ 6.762,82, correspondente aos 5% dos recursos que deveria ter sido aplicado no Programa em 2010.
O relator do caso, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, acrescentou que os motivos que geraram as condenações foram, em suma, a não contabilização de recursos de sobras de campanha recebidos por candidatos; o recebimento de recursos de fonte vedada; a ausência de comprovação da aplicação do percentual mínimo dos recursos do Fundo Partidário para a criação e para a manutenção do programa de promoção e de difusão da participação política das mulheres; e os recursos provenientes do Fundo Partidário aplicados de forma irregular e de utilização não comprovada.
“Apesar de terem sido parcialmente sanadas as impropriedades originalmente apontadas, ante a permanência das falhas acima citadas, a unidade técnica deste Tribunal opinou pela desaprovação das contas, por entender que sua regularidade estaria irremediavelmente comprometida, no que foi acompanhada pela Procuradoria Regional Eleitoral”, destacou o relator.
Fonte: Por Stefany Alves - Assessoria de Imprensa do TRE-SC