Anunciada no Paraná ontem quarta-feira (15) como uma das garantias ao fim da rebelião na Penitenciária de Guarapuava, na região Centro-Sul, a transferência de presos daquele Estado para o sistema prisional catarinense está sendo recusada pelo Secretaria da Justiça e Cidadania de Santa Catarina.
Até o meio da tarde, as autoridades catarinenses negavam a vinda de detentos rebelados do Paraná.
O secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, afirmou que o Estado não irá aceitar transferências de presos vindos do Paraná sem que eles tenham alguma condenação em Santa Catarina. O DC também ouviu o Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, que também negou a vinda de presos do Paraná.
- Eles nos ofereceram uma permuta em que viriam três presos de lá e nós mandaríamos seis. Eu disse que analisaria, mas não tem nada definido. Já temos a nossa superlotação e os nossos problemas daqui e por isso vamos trabalhar para não receber presos de outro estado - disse Sady, comentando que o ideal nesse caso seria o encaminhamento dos presos do Paraná para prisões federais.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná afirmou que a transferência para Santa Catarina foi uma das exigências dos presos rebelados em Guarapuava para encerrar a rebelião. O motim se encerrou por volta do meio-dia desta quarta-feira, após 46 horas.
Sete transferidos em outras rebeliões
Em outras duas rebeliões ocorridas em cadeias paranaenses - dezembro de 2013 e setembro deste ano-, o sistema prisional catarinense recebeu sete detentos da Penitenciária de Piraquara, na Grande Curitiba. Eles foram recebidos na Penitenciária Industrial de Joinville, numa medida que teve a autorização do juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch.
Segundo o magistrado, os detentos transferidos em setembro a pedido do Tribunal do Justiça do Paraná pertenciam a galerias contrárias ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção criminosa de São Paulo, e não queriam mais permanecer naquela unidade.
- Apontei que já não era a primeira vez, que era uma situação delicada, mas como são Estados irmãos e havia crise no sistema, eu aceitaria. Foi uma solicitação fundamentada do Poder Judiciário paranaense, que resultou numa decisão fundamentada do Judiciário em Joinville - disse Buch, apontando que na época não houve qualquer oposição do Deap.
Os quatro presos transferidos em setembro, que não teriam ligação com o PCC, permanecem isolados na penitenciária, têm contato apenas com advogados e não houve registro de problemas causados pela presença deles na unidade.
Do total de sete detentos vindos do Paraná, seis continuam recolhidos em Joinville e um ganhou a liberdade.
Deap diz ser contra
Em nota, o diretor do Deap Leandro Lima disse que recebeu pedido de transferência de dois presos pelo Judiciário do Paraná, mas que é contra a vinda deles ao Estado. Segundo o diretor, a gerência de execuções penais do Deap analisou os processos, o histórico prisional e a vida pregressa dos presos e não encontrou razões que justifiquem ou fundamentem as transferências.
Na nota, o diretor afirma que transferências notadamente justificáveis e de responsabilidade catarinense devem ser solicitadas oportunamente e não apenas em momentos de crise.
Santa Catarina, conforme o diretor, possui mais de 50 detentos com processos exclusivos à Justiça do Paraná aguardando autorização de transferência para aquele Estado e até agora não obteve resposta.
"Aceitar as transferências é estar conivente com a forma que vem sendo utilizada pelos presos paranaenses para conseguirem o atendimento a suas solicitações. O Deap se solidariza com o Estado vizinho mas acredita que, a exemplo de Santa Catarina, as crises devem ser enfrentadas internamente e, em casos extremos, solicitado o apoio ao Governo Federal", diz Lima na nota.
Fonte: Diário Catarinense
Até o meio da tarde, as autoridades catarinenses negavam a vinda de detentos rebelados do Paraná.
O secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, afirmou que o Estado não irá aceitar transferências de presos vindos do Paraná sem que eles tenham alguma condenação em Santa Catarina. O DC também ouviu o Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, que também negou a vinda de presos do Paraná.
- Eles nos ofereceram uma permuta em que viriam três presos de lá e nós mandaríamos seis. Eu disse que analisaria, mas não tem nada definido. Já temos a nossa superlotação e os nossos problemas daqui e por isso vamos trabalhar para não receber presos de outro estado - disse Sady, comentando que o ideal nesse caso seria o encaminhamento dos presos do Paraná para prisões federais.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná afirmou que a transferência para Santa Catarina foi uma das exigências dos presos rebelados em Guarapuava para encerrar a rebelião. O motim se encerrou por volta do meio-dia desta quarta-feira, após 46 horas.
Sete transferidos em outras rebeliões
Em outras duas rebeliões ocorridas em cadeias paranaenses - dezembro de 2013 e setembro deste ano-, o sistema prisional catarinense recebeu sete detentos da Penitenciária de Piraquara, na Grande Curitiba. Eles foram recebidos na Penitenciária Industrial de Joinville, numa medida que teve a autorização do juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch.
Segundo o magistrado, os detentos transferidos em setembro a pedido do Tribunal do Justiça do Paraná pertenciam a galerias contrárias ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção criminosa de São Paulo, e não queriam mais permanecer naquela unidade.
- Apontei que já não era a primeira vez, que era uma situação delicada, mas como são Estados irmãos e havia crise no sistema, eu aceitaria. Foi uma solicitação fundamentada do Poder Judiciário paranaense, que resultou numa decisão fundamentada do Judiciário em Joinville - disse Buch, apontando que na época não houve qualquer oposição do Deap.
Os quatro presos transferidos em setembro, que não teriam ligação com o PCC, permanecem isolados na penitenciária, têm contato apenas com advogados e não houve registro de problemas causados pela presença deles na unidade.
Do total de sete detentos vindos do Paraná, seis continuam recolhidos em Joinville e um ganhou a liberdade.
Deap diz ser contra
Em nota, o diretor do Deap Leandro Lima disse que recebeu pedido de transferência de dois presos pelo Judiciário do Paraná, mas que é contra a vinda deles ao Estado. Segundo o diretor, a gerência de execuções penais do Deap analisou os processos, o histórico prisional e a vida pregressa dos presos e não encontrou razões que justifiquem ou fundamentem as transferências.
Na nota, o diretor afirma que transferências notadamente justificáveis e de responsabilidade catarinense devem ser solicitadas oportunamente e não apenas em momentos de crise.
Santa Catarina, conforme o diretor, possui mais de 50 detentos com processos exclusivos à Justiça do Paraná aguardando autorização de transferência para aquele Estado e até agora não obteve resposta.
"Aceitar as transferências é estar conivente com a forma que vem sendo utilizada pelos presos paranaenses para conseguirem o atendimento a suas solicitações. O Deap se solidariza com o Estado vizinho mas acredita que, a exemplo de Santa Catarina, as crises devem ser enfrentadas internamente e, em casos extremos, solicitado o apoio ao Governo Federal", diz Lima na nota.
Fonte: Diário Catarinense