Ministério Público vai investigar qualidade da pavimentação usada na rodovia entre Joaçaba e Luzerna
Pedido ao MP foi realizado pelo prefeito de Luzerna
No mês de julho deste ano, o prefeito do município de Luzerna, Moisés Diersmann levou ao conhecimento de todos, através dos órgãos de imprensa, a situação da pavimentação asfáltica na revitalização da SC-303 que liga Joaçaba à Luzerna. Naquela oportunidade, o prefeito Moisés disse que a obra que teria sido concluída há 4 anos estava se esfacelando por completo. “Fica evidenciado nas fotos que fizemos, que a qualidade do material colocado nesta importante obra de ligação entre Luzerna e Joaçaba, é muito baixa. Num comparativo com outras estradas que dão acesso ao nosso município, a diferença é gritante. Semanalmente carrinhos e mais carrinhos de pedras são retirados e varridos em nosso centro, pois o asfalto se esfacela todos os dias”, acrescentou o prefeito.
Cansado de esperar por uma solução que não apareceu até agora, Moisés Diersmann procurou nesta semana o promotor de Justiça da Comarca de Joaçaba, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann, relatando a situação e demonstrando interesse em entrar com uma representação contra o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) local e a empresa que prestou o serviço a Viga Pavimentação e Obras Ltda.
“O prefeito nos procurou e nos entregou documentos importantes com algumas fotografias em anexo. Para tomar conhecimento da situação, abri um Inquérito Civil notificando a SDR e a empresa para que me envie dentro dos prazos previstos os documentos dos quais solicitei”, resumiu o promotor.
Na portaria de instauração deste Inquérito Civil, Dr. Hoffmann afirma que “tendo chegado ao conhecimento deste órgão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através de representação do prefeito do município de Luzerna, que a obra de pavimentação asfáltica executada na rodovia SC-303, trecho Joaçaba/Luzerna, com extensão de 6.225,00m, encontra-se em péssimo estado de conservação e dentro do período de garantia legal pela empresa executora Viga Pavimentação e Obras Ltda, resolvo com fundamentos legais, instaurar o presente Inquérito Civil”.
Entre as solicitações documentais solicitadas pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca local, enviadas a SDR e a empresa Viga, está a cópia do contrato administrativo firmado entre as partes, bem como todos os termos aditivos ao contrato, devidamente assinados, notas de empenho, recibos de pagamento, projeto de execução da obra e seus anexos, além de informações de medidas administrativas que possam ter sido adotadas visando à execução da garantia legal da obra executada através do contrato nº 0021/2010, tendo em vista o péssimo estado que a pavimentação asfáltica está apresentando atualmente.
Finalizando, o Dr. Jorge Hoffmann reitera que após a remessa da documentação solicitada a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba e a empresa Viga, o engenheiro civil do Ministério Público deverá comparecer na rodovia questionada, ou seja, a SC-303 entre os municípios de Joaçaba e Luzerna para realizar uma perícia com vistas a verificar se a obra executada corresponde ao projeto executivo e seus aditivos.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense
Cansado de esperar por uma solução que não apareceu até agora, Moisés Diersmann procurou nesta semana o promotor de Justiça da Comarca de Joaçaba, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann, relatando a situação e demonstrando interesse em entrar com uma representação contra o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) local e a empresa que prestou o serviço a Viga Pavimentação e Obras Ltda.
“O prefeito nos procurou e nos entregou documentos importantes com algumas fotografias em anexo. Para tomar conhecimento da situação, abri um Inquérito Civil notificando a SDR e a empresa para que me envie dentro dos prazos previstos os documentos dos quais solicitei”, resumiu o promotor.
Na portaria de instauração deste Inquérito Civil, Dr. Hoffmann afirma que “tendo chegado ao conhecimento deste órgão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através de representação do prefeito do município de Luzerna, que a obra de pavimentação asfáltica executada na rodovia SC-303, trecho Joaçaba/Luzerna, com extensão de 6.225,00m, encontra-se em péssimo estado de conservação e dentro do período de garantia legal pela empresa executora Viga Pavimentação e Obras Ltda, resolvo com fundamentos legais, instaurar o presente Inquérito Civil”.
Entre as solicitações documentais solicitadas pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca local, enviadas a SDR e a empresa Viga, está a cópia do contrato administrativo firmado entre as partes, bem como todos os termos aditivos ao contrato, devidamente assinados, notas de empenho, recibos de pagamento, projeto de execução da obra e seus anexos, além de informações de medidas administrativas que possam ter sido adotadas visando à execução da garantia legal da obra executada através do contrato nº 0021/2010, tendo em vista o péssimo estado que a pavimentação asfáltica está apresentando atualmente.
Finalizando, o Dr. Jorge Hoffmann reitera que após a remessa da documentação solicitada a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba e a empresa Viga, o engenheiro civil do Ministério Público deverá comparecer na rodovia questionada, ou seja, a SC-303 entre os municípios de Joaçaba e Luzerna para realizar uma perícia com vistas a verificar se a obra executada corresponde ao projeto executivo e seus aditivos.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense