A Câmara dos Deputados aprovou de forma discreta, na semana passada, uma medida que anistia parte das dívidas de condenados por desvios de recursos públicos.
Pelo texto da Medida Provisória 651, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Roussef, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução e até exclusão de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos.
Esse tipo de dívida é cobrado pela AGU, Advocacia-Geral da União, após condenações da justiça ou de órgãos de controle.
Só em 2013, a AGU entrou com 2.100 ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de reais de valores desviados e multas.
Desde de 2009, são R$ 6,6 bilhões acumulados.
Nos últimos três anos, a AGU já conseguiu recuperar para os cofres públicos ou bloquear R$ 1,7 bilhão.
Em algumas situações, há permissão de parcelamento e redução das dívidas, mas isso é analisado caso a caso.
Se a lei for aprovada, todos terão direito ao benefício, inclusive empresas condenadas a devolver bilhões desviados de obras públicas.
Fonte: Rádio Tropical FM
Pelo texto da Medida Provisória 651, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Roussef, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução e até exclusão de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos.
Esse tipo de dívida é cobrado pela AGU, Advocacia-Geral da União, após condenações da justiça ou de órgãos de controle.
Só em 2013, a AGU entrou com 2.100 ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de reais de valores desviados e multas.
Desde de 2009, são R$ 6,6 bilhões acumulados.
Nos últimos três anos, a AGU já conseguiu recuperar para os cofres públicos ou bloquear R$ 1,7 bilhão.
Em algumas situações, há permissão de parcelamento e redução das dívidas, mas isso é analisado caso a caso.
Se a lei for aprovada, todos terão direito ao benefício, inclusive empresas condenadas a devolver bilhões desviados de obras públicas.
Fonte: Rádio Tropical FM