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Treze Tílias: Engenheiro da Prefeitura tirou duvidas de vereadores com relação ao projeto de Aumento do Perímetro Urbano da cidade

Na Sessão da Câmara de Vereadores do dia 22 de Setembro a comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Pedro Calza solicitou a presença do Engenheiro da Prefeitura para explicar alguns pontos com relação ao 
projeto de aumento do Perímetro Urbano.

Antes da Sessão de ontem o Engenheiro Gilberto Hoffelder se fez presente na Câmara para sanar essas dúvidas.

A primeira delas foi com relação ao Imposto que incidira sobre as novas áreas inclusas no perímetro Urbano se vai mudar de ITR para IPTU.

Segundo Hoffelder, o Imposto será o mesmo para os proprietários de terrenos rurais ou seja o ITR. Destacou que caso o proprietário vender o terreno para fazer loteamento ou urbanizar a área ai sim será cobrado o IPTU. Já as empresas que se encontram nesse trajeto tem suas matriculas como imóvel Rural. Com a Urbanização se viável para elas podem transformar em Urbano.

Outra questão é sobre a criação de animais. Segundo Hoffelder dentro do perímetro urbano, posterior a ampliação, será refeito o zoneamento da cidade e essas áreas que tem atividade agrícola permanecerão dentro da zona de interesse agropecuário dando seguimento a suas atividades normalmente.

A terceira questão é sobre a licença ambiental.

Disse o Engenheiro que em contato com a FATMA, foi repassado que enquanto a propriedade tiver a matricula como Rural e a Prefeitura estiver dando a declaração de uso do solo como permitido para a atividade, não haverá problema nenhum em conseguir o licenciamento.

Em resumo explicou o Engenheiro Gilberto Hoffelder que o morador onde a área está sendo expandida só terá benefícios, pois, ele poderá optar se quer transferir a aréa para Urbano ou permanecer como Rural.

Fonte: Rádio Tropical FM