Tangará: Primeira Assembleia Geral da União dos Vereadores do Meio Oeste Catarinense aconteceu ontem

Essa foi a primeira reunião oficial após constituída e com inscrição no CNPJ.

Na pauta foram destaques duas Moções de suma importância e relevância para Região, Estado e País.

A Primeira moção de compromisso dos Presidenciáveis solicita que os candidatos que pretendem ocupar a Presidência da República a partir de 2015, para que assumam o compromisso para com os vereadores do meio oeste catarinense bem como do estado, e do país, com a discussão e efetiva aplicação de um NOVO PACTO FEDERATIVO, REFORMA TRIBUTÁRIA E POLITICA.

Pede ainda que hoje os problemas enfrentados pelos municípios brasileiros sejam amenizados e que a equidade seja levada em consideração na divisão dos valores arrecadados pelo Poder Público. Já na questão tributária, solicita que os problemas enfrentados pelos contribuintes e pelos diversos elos do sistema produtivo e comercial do País, sejam tratados como prioridade.

Também foi feita uma Moção de Repudio para que seja revista a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.420 de 2013, que criou o Sistema Público de Escrituração Digital, que igualou a partir de 1º de janeiro de 2014 as pequenas associações sem fins lucrativos a empresas normais.

Segundo a moção está normativa não levou em consideração a receita ou o tamanho das associações, impondo a todas as entidades sem fins lucrativos esta obrigação em que na prática penaliza as pequenas associações, principalmente as sem fins lucrativos, onde seus diretores e sócios prestam serviços voluntários e contribuem para um trabalho social, colaborando com o governo e a sociedade.

As duas moções foram debatidas e aprovadas por Unanimidade, e serão encaminhadas aos órgãos competentes para que surta seus efeitos, em respostas para a sociedade.

Outros temas debatidos e que serão levados para a próxima reunião foram:

- Nova regulamentação para poços artesianos a partir de 2014.

- Novas exigências na regulamentação dos Cemitérios comunitários do interior.

- Transporte público e seu custo muito elevado.

- Normativas para a explorações de macadames e cascalheiras, que estão prejudicando a manutenção das estradas vicinais e servidões, trazendo um grande transtorno aos agricultores em todos os municípios, pois lá se tira cascalho para obras públicas.

O Presidente da Associação, vereador de Iomerê, Aleomar Penso avaliou como positiva essa Assembleia e agradeceu a todos os que participaram desta reunião.