De autoria de Aleomar Penso, os vereadores também aprovaram a Moção de Parabéns ao Prefeito Luciano Paganini; Ao Secretário de Educação - professor Mauricio Bridi e sua equipe; à Banda Santa Cecília e ao Coral Municipal de Iomerê; além de diretores das Escolas Municipais e Estadual, Professores e Profissionais da Educação, bem como todas as entidades e Classes sociais representadas no Desfile alusivo a Independência do Brasil, que ocorreu no último sábado, 6 de setembro.
Os vereadores de Iomerê também aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 9, uma Moção de Repúdio de autoria dos vereadores Denis Périco e Aleomar Penso para que seja revista a Instrução Normativa 1.420 de 2013, da Receita Federal, que criou o Sistema Público de Escrituração Digital.
A norma igualou, a partir de 1º de Janeiro de 2014, as pequenas associações sem fins lucrativos à empresas normais.
De acordo com os vereadores a Instrução Normativa não levou em consideração a receita ou o tamanho das associações, impondo à todas as entidades sem fins lucrativos esta obrigação, que na prática penaliza as pequenas associações de idosos, de mães, de jovens, de moradores, de mulheres entre outras tantas que sobrevivem do esforço mútuo dos associados que se unem em associações.
Para os parlamentares ao adotar tal medida a Receita Federal inviabiliza a existência das associações por causa dos altos custos de manutenção.
Fonte: Assessoria de Imprensa