Conforme as leis do País, apenas o Congresso
Nacional pode convocar um Plebiscito
Sindicato dos Empregados no Comércio (SEC) de Videira, está organizando o Plebiscito Popular Por uma Constituinte exclusiva Soberana do Sistema Político. Mais sindicatos foram convidados para participar do evento que será durante a Semana da Pátria, de primeiro a sete de setembro. Nesse mês de agosto, vão ser distribuídos panfletos para a população esclarecendo sobre o que se trata o Plebiscito Popular; o que é uma Constituinte e o por que de uma Constituinte Soberana do Sistema Político.
Nacional pode convocar um Plebiscito
O presidente do SEC, Volmir Maurer explica como vai funcionar o Plebiscito Popular. Ainda de acordo com ele, é necessário 10 milhões de votos para que sejam criadas as leis de iniciativa popular.
Maurer salienta que um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.
O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. A Constituinte é a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.
Em junho e julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.
As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda. Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.
Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas regras de funcionamento não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que ajudam a garantir a vitória de determinados candidatos.
Precisamos mudar as regras do jogo, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida.
Fonte: Rádio Vitória AM