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A reação dos empresários à regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de R$ 20 por carro, confirmada segunda-feira, foi um pedido de adiamento à prefeitura. Além de dúvidas sobre como os recursos arrecadados serão investidos, a Associação Empresarial (AEMB) quer saber mais sobre o modelo de prestação de contas à população e o funcionamento do sistema.
De acordo com o projeto de lei do Executivo, a cobrança da TPA deverá ser feita no período entre 15 de novembro e 15 de abril, já a partir de 2014. Para evitar filas, a entrada de Bombinhas não terá cancelas, mas um equipamento similar a um radar lerá as placas e fará a verificação. Quem não fizer o pagamento durante a estadia em estabelecimentos conveniados como, bancos, comércio e internet, receberá a conta em casa. Se houver inadimplência, o proprietário do veículo será protestado. Até mesmo moradores do município vizinho de Porto Belo terão de pagar a taxa.
Em ofício enviado à prefeitura de Bombinhas, a AEMB pediu o adiamento da cobrança até 2015. O documento alerta que há muitas questões em aberto e que a pressa de colocar a medida em prática pode trazer insegurança jurídica. O texto da lei não detalha como será a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa, mas cita que os valores serão revertidos para infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública, e ações de saneamento. A prefeita Ana Paula da Silva explica que a TPA vai funcionar semelhante ao sistema usado pelo Departamento de Trânsito (Detran) e justifica a necessidade de agilização da medida.
- Nossas prioridades são investir em limpeza pública e saneamento básico, porque Bombinhas é menos de 10% saneada. Sabemos que estamos criando uma polêmica, mas não há como moradores pagarem a taxa de lixo para mais de um milhão de pessoas na temporada - ressalta. Ana Paula ressaltou que a aplicação dos recursos será tratada com transparência, mas que o processo ainda está em discussão no grupo de trabalho montado pela prefeitura para estudar o assunto.
Quem vai pagar
- Para motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 2,56 (1 UFRMs)
- Para veículos de pequeno porte (passeio, automóvel): R$ 20,53 (8 UFRMs)
- Para veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 30,79 (12 UFRMs)
- Para veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 41,06 (16 UFRMs)
- Para caminhões: R$ 61,59 (24 URFMs)
- Para ônibus: R$ 102,65 (40 UFRMs)
*Valores baseados no custo da UFRMs, que ontem estava em R$ 2,5663.
Quem está liberado
- Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres previamente cadastrados
- Veículos prestadores de serviços ou que façam o abastecimento do comércio local - previamente cadastrados e somente em dias úteis
- Veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, entre outros
- Veículos de empresas de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo, previamente cadastrados
- Veículos licenciados em Bombinhas
- Veículos que transportem trabalhadores de municípios vizinhos, previamente cadastrados
- Veículos de pessoas com cadastro imobiliário predial no município
Fonte: Rádio Transamérica