De acordo com o Departamento de Tributos do município de Água Doce o prazo termina no dia 30 de setembro.
Segundo a Diretora do Departamento, Claudete de Assis a orientação é da Confederação Nacional dos Municípios informando que os prazos foram estabelecidos por Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União.
Claudete explica que a Declaração tem como objetivo apurar o imposto devido referente ao exercício de 2014. Para efetuar a dedução das áreas não tributáveis da área total, o contribuinte deverá apresentar o Ato Declaratório Ambiental.
Existem duas formas de pagamento: a vista até dia 30 de setembro, ou parcelado em até quatro vezes, com vencimento da primeira parcela no mesmo dia da quota única e as demais no último dia útil dos meses subsequentes.
A Diretora de tributos esclarece também que os contribuintes possuidores de imóveis localizados em seus territórios, sujeitos a incidência do ITR do Valor da Terra Nua por hectare, devem seguir o valor informado pelo município à Receita Federal.
O valor adotado pelo município teve como base os dados do Centro de Socieconomia e Planejamento Agrícola.
Os valores utilizados pela tabela CEPA estão de acordo com as seguintes peculiaridades: Terra campo nativo, terra de primeira, terra de segunda e terra de terceira.
Em relação ao Valor da Terra Nua, que é um só para cada município independentes das peculiaridades locais que possam haver, o município adotou o valor de R$ 12.396,58 o hectare.
Claudete esclarece ainda que caso os contribuintes optem por um valor inferior ao informado pelo Município à Receita Federal, quando notificado pela fiscalização, e a motivação seja valor do imóvel, deverão apresentar a documentação comprobatória fidedigna do valor por ele informado.
Fonte: Rádio Tropical FM