Os contribuintes de Videira começaram a receber na última semana, os carnês de IPTU 2014. No total são 17.266 imóveis cadastrados, junto ao setor de tributação do município. Diante de uma série de questionamentos da comunidade sobre o tema cumpre à Administração esclarecer que:
- A Prefeitura de Videira contratou uma empresa que fez um amplo levantamento (in loco e por imagem) em todos os imóveis da cidade para a atualização do Cadastro Imobiliário. A última atualização havia acontecido em 2005 e em nove anos a cidade cresceu e se desenvolveu muito, gerando muitas desigualdades no cadastro.
- No ano passado foram distribuídos 14.500 carnês. Com o novo levantamento foram registrados 17.266 imóveis.
- Em 2014 o valor do IPTU sofreu um reajuste geral de 5,58%. O cálculo foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013, que teve a menor inflação do ano, dentre os índices que servem como base para o cálculo.
- As alterações que estão sendo sentidas dizem respeito a atualização do Cadastro Imobiliário, que levantou se houve ampliações das áreas construídas ou outras alterações estruturais nos imóveis, como pinturas, troca de revestimentos, esquadrias, telhas, além de tantas outras mudanças que podem ser feitas e interferem no valor.
- Outro fator que tem influenciado no aumento do valor do carnê, é que também houve reajuste na taxa de coleta de lixo deste ano.
- Esse reajuste aconteceu porque há uma determinação legal para a Prefeitura manter em equilíbrio os custos do serviço de coleta de lixo, ou seja, aquilo que o município gasta para prestar o serviço deve ser arrecadado. O que ocorria é que antes a Prefeitura pagava 60% deste valor e o contribuinte 40%. E pelo entendimento legal, isso não é mais possível.
- É preciso destacar que a Prefeitura não tem intenção alguma de prejudicar os moradores. O Cadastro Imobiliário é uma forma de ser justo com as pessoas que tem seus imóveis registrados corretamente, que pagam seus impostos em dia e não sonegam informações. Além disso, é uma forma da Prefeitura conseguir manter serviços prestados à comunidade, que são oferecidos com a arrecadação do IPTU.
- Com relação aos novos valores lançados nos carnês, caso o cidadão identificar algum problema ou não concordar, cabe à ele o direito de questionar e receber a explicação necessária. Para contestação de informações o contribuinte deve preencher um requerimento de impugnação que está disponível no Setor de Tributação e no site da Prefeiturawww.videira.sc.gov.br, no link da Secretaria de Finanças/Formulários.
- Todos os requerimentos deverão ser protocolados e serão avaliados por uma equipe técnica da Empresa que realizou o levantamento e por servidores da Prefeitura, que irá novamente até o imóvel para verificar os dados e, se for necessário corrigir as informações.
- Por fim, cabe esclarecer que enquanto essa revisão estiver sendo feita, a cobrança estará suspensa e os diretos de parcelamento estarão assegurados, por isso, os contribuintes não precisam se preocupar.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Videira
Fotos: Pedro Schaitel
- A Prefeitura de Videira contratou uma empresa que fez um amplo levantamento (in loco e por imagem) em todos os imóveis da cidade para a atualização do Cadastro Imobiliário. A última atualização havia acontecido em 2005 e em nove anos a cidade cresceu e se desenvolveu muito, gerando muitas desigualdades no cadastro.
- No ano passado foram distribuídos 14.500 carnês. Com o novo levantamento foram registrados 17.266 imóveis.
- Em 2014 o valor do IPTU sofreu um reajuste geral de 5,58%. O cálculo foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013, que teve a menor inflação do ano, dentre os índices que servem como base para o cálculo.
- As alterações que estão sendo sentidas dizem respeito a atualização do Cadastro Imobiliário, que levantou se houve ampliações das áreas construídas ou outras alterações estruturais nos imóveis, como pinturas, troca de revestimentos, esquadrias, telhas, além de tantas outras mudanças que podem ser feitas e interferem no valor.
- Outro fator que tem influenciado no aumento do valor do carnê, é que também houve reajuste na taxa de coleta de lixo deste ano.
- Esse reajuste aconteceu porque há uma determinação legal para a Prefeitura manter em equilíbrio os custos do serviço de coleta de lixo, ou seja, aquilo que o município gasta para prestar o serviço deve ser arrecadado. O que ocorria é que antes a Prefeitura pagava 60% deste valor e o contribuinte 40%. E pelo entendimento legal, isso não é mais possível.
- É preciso destacar que a Prefeitura não tem intenção alguma de prejudicar os moradores. O Cadastro Imobiliário é uma forma de ser justo com as pessoas que tem seus imóveis registrados corretamente, que pagam seus impostos em dia e não sonegam informações. Além disso, é uma forma da Prefeitura conseguir manter serviços prestados à comunidade, que são oferecidos com a arrecadação do IPTU.
- Com relação aos novos valores lançados nos carnês, caso o cidadão identificar algum problema ou não concordar, cabe à ele o direito de questionar e receber a explicação necessária. Para contestação de informações o contribuinte deve preencher um requerimento de impugnação que está disponível no Setor de Tributação e no site da Prefeiturawww.videira.sc.gov.br, no link da Secretaria de Finanças/Formulários.
- Todos os requerimentos deverão ser protocolados e serão avaliados por uma equipe técnica da Empresa que realizou o levantamento e por servidores da Prefeitura, que irá novamente até o imóvel para verificar os dados e, se for necessário corrigir as informações.
- Por fim, cabe esclarecer que enquanto essa revisão estiver sendo feita, a cobrança estará suspensa e os diretos de parcelamento estarão assegurados, por isso, os contribuintes não precisam se preocupar.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Videira
Fotos: Pedro Schaitel