Aprovados os requerimentos: nº026/2014 do vereador Leonardo Mascarello (PSD) para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando em caráter de urgência: limpeza, reforma e ampliação na escadaria que se localiza sob a ponte Emilio Baumgarten. E de nº 029/2014 de autoria do presidente do Legislativo Everton Parisenti (PMDB) e do vereador Jean Patrick Giusti (PSDB) para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de abrigo para passageiros de ônibus coletivo em frente ao Cemitério Público Municipal Nossa Senhora da Glória. Também chegou a Casa o ofício TCE/SEG nº 10830/2014 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se refere ao envio á Casa da prestação de contas do prefeito Nelson Guindani referente ao exercício de 2012. Os vereadores têm 90 dias para analisar e votar.
UPA
O projeto de Lei nº 025/2014 do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação, funcionamento, quadro de pessoal e custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, não foi à votação. O Projeto recebeu três pareceres contrários à aprovação. Do Setor de Controle Interno e Assessoria Jurídica da Prefeitura de Herval d’ Oeste e também da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores. Entre os entraves o custeio que será de mais de R$ 400 mil mensais, a contratação de servidores em ano eleitoral que seria vedado, e o fato da folha de pagamento da prefeitura já ter ultrapassado o limite prudencial. Sabendo da importância da UPA para toda região, mas principalmente para o município os vereadores querem a contrapartida dos municípios que em 2009 aderiram ao projeto. O presidente do Legislativo hervalense Everton Parisenti (PMDB) disse que o projeto precisa ser mais debatido, e parabenizou os vereadores pela preocupação em analisar profundamente cada projeto polêmico que chega a Casa. “Temos que votar com responsabilidade, se não for aprovado o município de Herval d’ Oeste terá que devolver R$ 1,7 milhão ao Governo Federal, a Prefeitura não dispõe destes recursos. A Upa também fará uma grande diferença para a saúde regional, mas principalmente pela nossa comunidade, mas temos que agir com a razão e não a emoção. Vamos buscar alternativas e ver se votamos este projeto na próxima sessão, não queremos que a UPA abra e feche 3 a 4 meses depois por não ter como se manter financeiramente.”
Fonte: Joce Pereira