O reforço no caixa das prefeituras será escalonado ao longo de dois anos, sendo 0,5 ponto porcentual em cada ano.
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Após acordo com o governo federal, senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os parlamentares incorporaram a sugestão apresentada pelo Executivo, no início do mês, de elevar a verba do FPM de 23,5% para 24,5%. O reforço no caixa das prefeituras será escalonado ao longo de dois anos, sendo 0,5 ponto porcentual em cada ano.
A PEC, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue para apreciação em dois turnos de votação no plenário do Senado. Se aprovada, vai para análise da Câmara dos Deputados. Originalmente, Ana Amélia havia proposto a elevação em dois pontos porcentuais do FPM, formado por receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A crítica feita pelos municípios é a de que as desonerações tributárias feitas pelo governo federal têm gerado impactos negativos no caixa das prefeituras. No seu parecer, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da PEC, acatou a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que reduzia de 2% para 1% a elevação do FPM.
"Consideramos, contudo, que frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas inflacionárias e propiciar condições para acelerar as taxas de crescimento econômico no médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados", afirmou o petista, na justificativa da emenda.
Repasse maior no mês de julho
Os municípios catarinenses recebem no dia 10 o repasse do primeiro decênio de julho do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O montante total, em valores brutos, é de R$ 117.239.792,52. De acordo com a análise da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) o recurso é 38,8/% maior que o repasse feito no mesmo período do ano anterior - sem considerar a inflação do período.
Com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP o valor a ser efetivamente depositado na conta das prefeituras do estado é de R$ 92.619.436,61.
Desde o início do ano, o acumulado total repassado em valores brutos para Santa Catarina, já incluído o primeiro repasse de julho, é de R$ 1,71 bilhão. Em 2013, no mesmo período, o repasse bruto foi de R$ 1,53 bilhão.
Repasse Nacional - O montante total deste primeiro decênio de julho para o FPM e distribuído entre os mais de 5 mil municípios brasileiros é de R$ 3.002.456.022,21. Com isto, o acumulado de 2014 chegou a R$ 44,502 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado ficou em R$ 42,438 bilhões.
Fonte: Diário do Vale
A PEC, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue para apreciação em dois turnos de votação no plenário do Senado. Se aprovada, vai para análise da Câmara dos Deputados. Originalmente, Ana Amélia havia proposto a elevação em dois pontos porcentuais do FPM, formado por receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A crítica feita pelos municípios é a de que as desonerações tributárias feitas pelo governo federal têm gerado impactos negativos no caixa das prefeituras. No seu parecer, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da PEC, acatou a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que reduzia de 2% para 1% a elevação do FPM.
"Consideramos, contudo, que frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas inflacionárias e propiciar condições para acelerar as taxas de crescimento econômico no médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados", afirmou o petista, na justificativa da emenda.
Repasse maior no mês de julho
Os municípios catarinenses recebem no dia 10 o repasse do primeiro decênio de julho do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O montante total, em valores brutos, é de R$ 117.239.792,52. De acordo com a análise da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) o recurso é 38,8/% maior que o repasse feito no mesmo período do ano anterior - sem considerar a inflação do período.
Com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP o valor a ser efetivamente depositado na conta das prefeituras do estado é de R$ 92.619.436,61.
Desde o início do ano, o acumulado total repassado em valores brutos para Santa Catarina, já incluído o primeiro repasse de julho, é de R$ 1,71 bilhão. Em 2013, no mesmo período, o repasse bruto foi de R$ 1,53 bilhão.
Repasse Nacional - O montante total deste primeiro decênio de julho para o FPM e distribuído entre os mais de 5 mil municípios brasileiros é de R$ 3.002.456.022,21. Com isto, o acumulado de 2014 chegou a R$ 44,502 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado ficou em R$ 42,438 bilhões.
Fonte: Diário do Vale