O projeto de lei em questão prevê auxilio financeiro ao Hospital Beneficente São Roque na importância de R$ 90.000,00,destinados para pagamento de despesas de sobreaviso dos médicos que atendem no hospital, devidamente previstas conforme dotação orçamentária do município.
De acordo com o assessor jurídico, em análise ao projeto, não há nenhum impedimento ao repasse do valor, por já existir previsão e dotação orçamentária especifica.
Contudo, segundo Geovani Paganini o projeto de lei que está em estudo na casa legislativa há mais de 30 de dias não pode ser objeto de votação em sessão extraordinária especifica para este fim, sendo que deverá ser votado em sessão ordinária.
Ele explica que para um projeto ser votado em regime de urgência urgentíssima, necessita dar entrada na casa legislativa com a justificativa, informando da urgência na data do protocolo, e não, ser requerida após vários dias em estudo na casa, conforme previsto no artigo 141 e seguintes do regimento interno.
Geovani Paganini também esclarece que um projeto de lei não poderá ser votado sem o parecer de todas as comissões, sendo ele, a favor ou contrário.
Neste caso algumas Comissões ainda não deram seu parecer, sendo assim, conforme Paganini entende-se que o referido projeto não está apto para ser votado em sessão extraordinária.
Os vereadores que compõe as comissões e que ainda não deram o parecer, afirmam que não são contra o projeto, mas que antes de se posicionar, querem mais esclarecimentos acerca do projeto por parte da direção do hospital.
Diante do impasse, a médica Inês Gulisch afirma que não haverá atendimento de sobreaviso em função da falta de pagamento.
Ela reitera, no entanto, que não se negará a prestar atendimentos em casos de emergência e urgência, quando estiver presente na cidade no período da noite ou nos fins de semana, mas que neste caso irá cobrar pelo atendimento.
Fonte: Rádio Tropical FM