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O prazo foi instituído pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.298/13, que prevê a liquidação ou renegociação as dívidas do PRONAF A e A/C, contraídas junto ao Banco do Brasil com descontos de 80% (no caso de quitação) e 40% (na renegociação parcelada) sobre o saldo devedor atualizado.
Na semana passada, sessenta e cinco famílias assentadas em Rio Negrinho, Rio dos Cedros e Itaiópolis puderam emitir na hora seus boletos para quitação da dívida através da visita dos técnicos e do acesso à Sala da Cidadania Digital do Incra. Nesta semana, será a vez dos assentados de Calmon (o segundo município do estado em número de inadimplência com o Pronaf), Caçador e Matos Costa receberem atenção especial. Já no oeste, o foco dos trabalhos está no município de Abelardo Luz, que possui o maior número de assentados e também de inadimplentes. A visita dos técnicos busca auxiliar os assentados, entretanto, eles mesmos podem acessar o sistema da Sala da Cidadania Digital disponibilizada pelo Incra na internet.
Sala da Cidadania Digital
Parceria firmada entre o Incra e o Banco do Brasil permitiu que a renegociação das dívidas do Pronaf fosse realizada no ambiente virtual da Sala da Cidadania, acessível pelo endereço http://saladacidadania.incra.gov.br/.
A renegociação é o serviço âncora oferecido na Sala da Cidadania. O portal pode ser acessado diretamente na rede mundial de computadores ou na rede física montada nas superintendências regionais e unidades avançadas do Incra, além de sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas, etc.
Para acessar o sistema, o interessado clica em “renegociação de dívidas” e insere o número do CPF e data de nascimento do assentado. Em seguida, opta pela negociação à vista ou parcelada. O boleto é emitido no ato e poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Superintendência do Incra em Santa Catarina