Juarez de Souza também reteve projeto que cede equipamentos para Associação de Produtores de
Alfafa do município
O vereador Juarez de Souza (PMDB) é autor do Requerimento nº 024/2014, aprovado por unanimidade que convoca a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lourdes Ferreira Brandão, para prestar informações sobre a área de sua competência na administração pública municipal. Segundo o vereador “acho importante a presença da secretária nesta Casa, para primeiro tratarmos de alguns pontos referente à sua pasta como a utilização das vagas na creche professora Tânia Piovesan Bortoluz, que entrou recentemente em funcionamento e como está a fila de espera de abertura de novas vagas, considerando as novas vagas abertas com a nova creche. Também queremos debater o projeto que criou novos cargos para a referida creche, pois alguns pontos ficaram “nebulosos” e precisamos esclarecer”.
Pedido de vistas
O vereador Juarez também pediu vistas, acatado pelo presidente da Casa Everton Parisenti, do projeto de Lei nº 017/2014 do Executivo Municipal que autoriza realizar termo de cessão de uso de equipamentos agrícolas para a Associação Hervalense de Produtores de Alfafa (AHPA). Mesmo com a Emenda proposta pelos vereadores do (PSD), inclusive sugerida por outros vereadores ainda na primeira sessão em que o projeto veio á casa, buscando ampliar a prestação de serviço a todos os agricultores interessados e não apenas aos associados da AHPA, Juarez declara que ainda há pontos obscuros na matéria.
“A matéria tem pontos jurídicos controversos, vez que estamos em ano eleitoral e em regra não se pode fazer cessões de uso, nem mesmo de maquinários como é o caso, por isso precisamos fazer uma análise mais criteriosa desse fato, além de que acho importante evoluirmos tanto no texto da lei quanto na minuta do Termo de Cessão, pois precisamos vincular a minuta do Termo de Cessão ao texto da lei e ainda na minuta precisamos incluir alguns pontos como a responsabilidade civil da associação em caso de sinistros, a responsabilidade trabalhista e ainda a necessidade de estipular no Termo de cessão, a obrigação da associação de instituir um sistema de protocolo de pedidos formal, seguro e público, em que os serviços sejam prestados por ordem de inscrição, justamente no afã de evitar que pessoas possam ser prejudicadas ou beneficiadas em virtudes de diferenças pessoais.”
O vereador afirme que “ assim teríamos um serviço importante e justo para todos, sem riscos de inscrições posteriores serem passadas á frente de outras, devendo ser considerado respeitada a ordem de inscrição e o momento do protocolo do pedido pelos serviços. O custo desses serviços também deve ser sempre fiscalizado e tabelado para não tornar o serviço inviável para o agricultor. Esperamos conseguir deixá-lo maduro o suficiente para que possa ser levado a votação na próxima sessão ordinária"
Fonte: Joce Pereira
Alfafa do município
Pedido de vistas
O vereador Juarez também pediu vistas, acatado pelo presidente da Casa Everton Parisenti, do projeto de Lei nº 017/2014 do Executivo Municipal que autoriza realizar termo de cessão de uso de equipamentos agrícolas para a Associação Hervalense de Produtores de Alfafa (AHPA). Mesmo com a Emenda proposta pelos vereadores do (PSD), inclusive sugerida por outros vereadores ainda na primeira sessão em que o projeto veio á casa, buscando ampliar a prestação de serviço a todos os agricultores interessados e não apenas aos associados da AHPA, Juarez declara que ainda há pontos obscuros na matéria.
“A matéria tem pontos jurídicos controversos, vez que estamos em ano eleitoral e em regra não se pode fazer cessões de uso, nem mesmo de maquinários como é o caso, por isso precisamos fazer uma análise mais criteriosa desse fato, além de que acho importante evoluirmos tanto no texto da lei quanto na minuta do Termo de Cessão, pois precisamos vincular a minuta do Termo de Cessão ao texto da lei e ainda na minuta precisamos incluir alguns pontos como a responsabilidade civil da associação em caso de sinistros, a responsabilidade trabalhista e ainda a necessidade de estipular no Termo de cessão, a obrigação da associação de instituir um sistema de protocolo de pedidos formal, seguro e público, em que os serviços sejam prestados por ordem de inscrição, justamente no afã de evitar que pessoas possam ser prejudicadas ou beneficiadas em virtudes de diferenças pessoais.”
O vereador afirme que “ assim teríamos um serviço importante e justo para todos, sem riscos de inscrições posteriores serem passadas á frente de outras, devendo ser considerado respeitada a ordem de inscrição e o momento do protocolo do pedido pelos serviços. O custo desses serviços também deve ser sempre fiscalizado e tabelado para não tornar o serviço inviável para o agricultor. Esperamos conseguir deixá-lo maduro o suficiente para que possa ser levado a votação na próxima sessão ordinária"
Fonte: Joce Pereira