Rodinei Debastiani foi condenado
a 1 ano e 8 dias de reclusão
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Retornou à comarca de Joaçaba o processo criminal envolvendo o ex-diretor do presídio regional Rodinei Cezar Debastiani para que ele cumpra a pena determinada pela Justiça. O ex-diretor havia ingressado com um recurso de apelação criminal para diminuição da pena que ficou fixada em 1 ano e 8 dias de reclusão, em regime aberto, e que foi substituída pelo pagamento de dois salários-mínimos e prestação de serviço comunitário pelo período. Segundo o promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, entre os anos de 2009 e 2011 o então diretor teria se apropriado de dinheiro pertencente aos presos que seria utilizado para compra de alimentos e produtos de higiene e referente a salários dos presos que trabalhavam fora da unidade. O Ministério Público entrou com duas ações, uma penal com decisão transitada em julgado em relação ao delito de peculato e outra de improbidade administrativa que está em tramitação. Hoffmann explica que agora será aberto um processo criminal onde o réu será intimado a cumprir a pena. Não cabe mais recurso porque houve o esgotamento dos prazos cabíveis.
Contraponto
O advogado Francisco Assis de Lima, que defende o ex-diretor do presídio informou que ainda não foi intimado da decisão final do TJSC. Lima ressalta que fez recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não foi recebido pelo entendimento de que a matéria é essencialmente de provas. Ele se considera satisfeito com a decisão mantida em primeiro grau com pequena alteração na diminuição de pena em virtude de que após o afastamento do cargo Debastiani imediatamente devolveu os valores. “Acho que a decisão foi boa, evidentemente para quem é acusado quer ser absolvido, mas se a gente considerar que ele não cometeu crime e não foi reconhecido crime de furto, de apropriação indébita, algo que seria condenável a uma pena mais grave, eu acredito que a decisão foi dentro do que se esperava”. Lima reitera que a prestação de serviço comunitário será de uma hora em dias determinados pela Justiça pelo prazo da sentença. O advogado enfatiza que Debastiani não está impedido de exercer os direitos políticos. “Ele foi condenado por ter guardado consigo alguns valores que pertenciam ao presídio porque não tinha lugar para guardar”. Conforme o advogado, existia dentro do presídio uma grande disputa pelo cargo que ele ocupava e que os demais agentes que o denunciaram é que pretendiam assumir a vaga e que efetivamente assumiram e passaram a administrar o presídio. A suposta disputa interna teria feito a denúncia chegar a Florianópolis. “Foi com base nesses depoimentos que ele teve a sua condenação, mas não ficou provado que ele tenha ficado com algum centavo de dinheiro público, tanto é que ele devolveu todo o valor assim que foi notificado a devolver quando foi destituído do cargo efetuado em Florianópolis”, finaliza.
O caso
Rodinei Debastiani foi afastado e posteriormente exonerado do cargo por decisão da Corregedoria do Departamento de Administração Prisional (Deap). Ele era suspeito de cometer irregularidades na prestação de contas da unidade. Mais tarde o cargo foi ocupado por Narciso Tacca, nomeado pelo Deap. As investigações que culminaram no afastamento do diretor apontaram irregularidades nos convênios assinados entre o presídio Joaçaba e duas empresas da cidade, que oportunizam trabalho aos presos. Em troca, as empresas pagavam um valor que era dividido entre os detentos e administração prisional. O relatório feito pelo Deap foi encaminhado ao Ministério Público, que denunciou o ex-administrador na esfera criminal e ingressou com ação civil pública. Segundo o promotor Jorge Eduardo Hoffmann, as irregularidades estavam diretamente relacionadas a gastos não contabilizados e à falta de prestação de contas. Documentos contábeis e a prestação de contas dos valores relacionados ao convênio foram solicitados pelo MP. Coforme o promotor, como previam os contratos de parceria, os valores pagos pela mão de obra dos detentos deveriam ser pagos por depósitos bancários para haver o controle. Mas, há três anos, estariam sendo pagos diretamente ao antigo gerente.
Fonte: Rádio Catarinense
a 1 ano e 8 dias de reclusão
Contraponto
O advogado Francisco Assis de Lima, que defende o ex-diretor do presídio informou que ainda não foi intimado da decisão final do TJSC. Lima ressalta que fez recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não foi recebido pelo entendimento de que a matéria é essencialmente de provas. Ele se considera satisfeito com a decisão mantida em primeiro grau com pequena alteração na diminuição de pena em virtude de que após o afastamento do cargo Debastiani imediatamente devolveu os valores. “Acho que a decisão foi boa, evidentemente para quem é acusado quer ser absolvido, mas se a gente considerar que ele não cometeu crime e não foi reconhecido crime de furto, de apropriação indébita, algo que seria condenável a uma pena mais grave, eu acredito que a decisão foi dentro do que se esperava”. Lima reitera que a prestação de serviço comunitário será de uma hora em dias determinados pela Justiça pelo prazo da sentença. O advogado enfatiza que Debastiani não está impedido de exercer os direitos políticos. “Ele foi condenado por ter guardado consigo alguns valores que pertenciam ao presídio porque não tinha lugar para guardar”. Conforme o advogado, existia dentro do presídio uma grande disputa pelo cargo que ele ocupava e que os demais agentes que o denunciaram é que pretendiam assumir a vaga e que efetivamente assumiram e passaram a administrar o presídio. A suposta disputa interna teria feito a denúncia chegar a Florianópolis. “Foi com base nesses depoimentos que ele teve a sua condenação, mas não ficou provado que ele tenha ficado com algum centavo de dinheiro público, tanto é que ele devolveu todo o valor assim que foi notificado a devolver quando foi destituído do cargo efetuado em Florianópolis”, finaliza.
O caso
Rodinei Debastiani foi afastado e posteriormente exonerado do cargo por decisão da Corregedoria do Departamento de Administração Prisional (Deap). Ele era suspeito de cometer irregularidades na prestação de contas da unidade. Mais tarde o cargo foi ocupado por Narciso Tacca, nomeado pelo Deap. As investigações que culminaram no afastamento do diretor apontaram irregularidades nos convênios assinados entre o presídio Joaçaba e duas empresas da cidade, que oportunizam trabalho aos presos. Em troca, as empresas pagavam um valor que era dividido entre os detentos e administração prisional. O relatório feito pelo Deap foi encaminhado ao Ministério Público, que denunciou o ex-administrador na esfera criminal e ingressou com ação civil pública. Segundo o promotor Jorge Eduardo Hoffmann, as irregularidades estavam diretamente relacionadas a gastos não contabilizados e à falta de prestação de contas. Documentos contábeis e a prestação de contas dos valores relacionados ao convênio foram solicitados pelo MP. Coforme o promotor, como previam os contratos de parceria, os valores pagos pela mão de obra dos detentos deveriam ser pagos por depósitos bancários para haver o controle. Mas, há três anos, estariam sendo pagos diretamente ao antigo gerente.
Fonte: Rádio Catarinense