Alexandre Waltrick que assumiu a presidência
da entidade no início de abril, visitará todas as coordenadorias do estado e iniciou pelo meio-oeste.
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O novo presidente da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Alexandre Waltrick, esteve em Joaçaba visitando a Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (Codam) na tarde da última quarta-feira (07). A visita a Joaçaba, tem a intenção de dar encaminhamento a uma série de ações, para dar agilidade aos processos e a implantação de novidades e benefícios em curto espaço de tempo. Segundo o presidente, todas as Codam’s, do estado serão visitadas e iniciou pelo meio-oeste, que atende 34 municípios e possui 20 funcionários.
Waltrick era procurador jurídico da Fatma e assumiu a presidência no dia 05 de abril com a saída de Gean Loureiro para poder concorrer a deputado estadual, no pleito eleitoral de outubro. O novo presidente defende algumas melhorias no campo jurídico para os servidores da Fundação. Entre os objetivos a frente da entidade: defende maior estrutura na educação ambiental, agilidade nos processos, valorização dos servidores e mais programas de fiscalização.
A visita serviu para entender os problemas da região, bem como falar sobre as melhorias que estão sendo feitas. Waltrick explicou as novas mudanças na legislação ambiental que devem dar mais qualidade e agilidade nas autorizações ambientais da Fatma. Além do processo, que se tornou totalmente informatizado e sem a necessidade de o empreendedor sair de casa para protocolar um pedido de licença, as Licenças por Adesão e Compromisso e as renovações autodeclaratórias vão permitir uma mudança significativa no trâmite de licenças na Fundação.
“Trabalhamos todo o ano de 2013 para criar essas duas novas modalidades de licença. Dependíamos da aprovação do parlamento catarinense, o que aconteceu no final do ano. Agora, vamos finalizar a regulamentação e, nas próximas semanas, devemos implantar” explicou o presidente da Fatma.
Ao falar da região, lembrou que a cidade de Concórdia, que faz parte da Coordenadoria de Joaçaba, possui um posto avançado de atendimento onde ficam lotadas três servidores e que atendem aquela região, e moradores não precisam mais se deslocar até Joaçaba para utilizar os serviços da Fatma.
O novo presidente esteve ainda reunido com o presidente da Aurora, inaugurada no início de abril. Tratando da implementação na finalização do processo licenciamento e que serve de parâmetro para instalação de outras unidades.
Entre as melhorias que tem acontecido na Codam de Joaçaba está a aquisição de uma caminhonete zero quilometro, para que os técnicos façam vistoria. E atualmente a frota da Coordenadoria é composta por seis carros. Também dentro dessas melhorias, estão os oito novos computadores que todos os técnicos receberam. Estes novos computadores já estão equipados adequadamente para atender a nova política de trabalho da Fundação que está vigente desde dezembro de 2013: "FATMA sem papel". Sendo que esta nova política também teve novidades nos últimos dias, pois agora o empreendedor que precisa protocolar algum processo ou documento, não precisa mais ir até a Fundação, e sim protocolar do seu próprio computador e enviar os documentos via sistema.
Waltrick destacou que com as novas tecnologias acabará com o represamento de licenças e de reservas legais, que as tornarão proativas. “O estado tomou posicionamentos que dará a celeridade produtores esperam. Com a aprovação de leis novas e utilização da internet o licenciamento será mais rápido”, salienta.
O presidente também citou que serão chamados novos servidores que passaram no último concurso, para assim, conseguir atender satisfatoriamente a região. “Somos um órgão ambiental e temos compromisso com a sociedade para um trabalho bem feito e para isso precisamos de gente, alternativas técnicas e meios e métodos. E a capacitação do corpo técnico é uma dessas alternativas, estamos autorizando vários servidores a fazer cursos e a qualificação acadêmica, com mestrado e pós-graduação”, disse.
Licenciamento
Dos 295 municípios de Santa Catarina, 42 estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental de impacto local e outros 56 têm convênio com a Fundação de Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina (Fatma). Conforme Waltrick os demais municípios deverão se adequar escolhendo uma dessas formas. “A municipalização do licenciamento é uma imposição legal. O governo federal entende que os municípios tem que abraçar a causa do seu território. Quem tem que saber o que é bom para sua área territorial é o município. Implantar a política e o que pensa para seu crescimento”, destacou.
A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
"O município que fica habilitado a realizar o licenciamento ambiental tem também o dever de fiscalizar". Conforme ele, entre os aspectos positivos da municipalização do licenciamento ambiental está uma maior arrecadação financeira para os cofres municipais e a agilidade no processo ajudando a alavancar o desenvolvimento local e regional.
Para o município estar habilitado é preciso tomar uma série de providências entre eles, criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente com a participação efetiva da sociedade civil, instituir o fundo municipal de meio ambiente, compor uma equipe técnica capacitada, principalmente, na área de fiscalização e lei aprovada pela Câmara de Vereadores um ano antes de iniciar o serviço.
Sede própria
A Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, poderá ter uma sede própria em breve. “O procedimento está em curso e é um sonho da FATMA, em ter sedes próprias, com economia para o estado e valorização do patrimônio público. E Joaçaba está à frente em várias questões”, destaca Waltrick salientando que os investimentos são prioridades.
Afastamento ex-gerência
O novo presidente comentou ainda o afastamento do gerente regional da Fatma, ocorrido em novembro de 2013. Fabiano Piovesan, foi afastado do cargo sob suspeita de irregularidades na concessão de licenças ambientais. E é alvo de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, que cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Coordenadoria.
A investigação, conforme o MPSC, apurou a suspeita de que Piovesan utilizava o cargo para favorecimento da empresa de gás que ele administra no município.
Diversos documentos e arquivos foram recolhidos para análise durante a operação. Foram realizadas buscas no escritório da Fatma, na empresa de Piovesan e também na casa dele, onde os policiais encontraram uma espingarda calibre 22 com luneta e sem registro. O gerente regional da Fatma foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e levado à delegacia de polícia, onde pagou fiança de pouco mais de R$ 2 mil e foi liberado.
“O Ministério Público tem o dever de zelar e defender a moralidade administrativa pública. Aguardamos o recurso que está tramitando na Comarca de Joaçaba e seu desfecho final. A Fatma vai sempre prestar todo apoio ao judiciário e esclarecimentos para acabar com esse tipo de situação e eliminá-la. Zelando pela boa prática no trato do funcionalismo público, respeito às leis e normas. Visando extirpar dos quadros da Fundação, qualquer cidadão que não se comporte naquilo que se espera”, concluiu.
O engenheiro civil e professor do Curso de Engenharia da Unoesc/Joaçaba, Sady Zago, assumiu como Gerente Regional da FATMA no mês de março e foi indicado pelo PMDB.
Fonte: Paula Patussi - Diário do Vale
da entidade no início de abril, visitará todas as coordenadorias do estado e iniciou pelo meio-oeste.
Waltrick era procurador jurídico da Fatma e assumiu a presidência no dia 05 de abril com a saída de Gean Loureiro para poder concorrer a deputado estadual, no pleito eleitoral de outubro. O novo presidente defende algumas melhorias no campo jurídico para os servidores da Fundação. Entre os objetivos a frente da entidade: defende maior estrutura na educação ambiental, agilidade nos processos, valorização dos servidores e mais programas de fiscalização.
A visita serviu para entender os problemas da região, bem como falar sobre as melhorias que estão sendo feitas. Waltrick explicou as novas mudanças na legislação ambiental que devem dar mais qualidade e agilidade nas autorizações ambientais da Fatma. Além do processo, que se tornou totalmente informatizado e sem a necessidade de o empreendedor sair de casa para protocolar um pedido de licença, as Licenças por Adesão e Compromisso e as renovações autodeclaratórias vão permitir uma mudança significativa no trâmite de licenças na Fundação.
“Trabalhamos todo o ano de 2013 para criar essas duas novas modalidades de licença. Dependíamos da aprovação do parlamento catarinense, o que aconteceu no final do ano. Agora, vamos finalizar a regulamentação e, nas próximas semanas, devemos implantar” explicou o presidente da Fatma.
Ao falar da região, lembrou que a cidade de Concórdia, que faz parte da Coordenadoria de Joaçaba, possui um posto avançado de atendimento onde ficam lotadas três servidores e que atendem aquela região, e moradores não precisam mais se deslocar até Joaçaba para utilizar os serviços da Fatma.
O novo presidente esteve ainda reunido com o presidente da Aurora, inaugurada no início de abril. Tratando da implementação na finalização do processo licenciamento e que serve de parâmetro para instalação de outras unidades.
Entre as melhorias que tem acontecido na Codam de Joaçaba está a aquisição de uma caminhonete zero quilometro, para que os técnicos façam vistoria. E atualmente a frota da Coordenadoria é composta por seis carros. Também dentro dessas melhorias, estão os oito novos computadores que todos os técnicos receberam. Estes novos computadores já estão equipados adequadamente para atender a nova política de trabalho da Fundação que está vigente desde dezembro de 2013: "FATMA sem papel". Sendo que esta nova política também teve novidades nos últimos dias, pois agora o empreendedor que precisa protocolar algum processo ou documento, não precisa mais ir até a Fundação, e sim protocolar do seu próprio computador e enviar os documentos via sistema.
Waltrick destacou que com as novas tecnologias acabará com o represamento de licenças e de reservas legais, que as tornarão proativas. “O estado tomou posicionamentos que dará a celeridade produtores esperam. Com a aprovação de leis novas e utilização da internet o licenciamento será mais rápido”, salienta.
O presidente também citou que serão chamados novos servidores que passaram no último concurso, para assim, conseguir atender satisfatoriamente a região. “Somos um órgão ambiental e temos compromisso com a sociedade para um trabalho bem feito e para isso precisamos de gente, alternativas técnicas e meios e métodos. E a capacitação do corpo técnico é uma dessas alternativas, estamos autorizando vários servidores a fazer cursos e a qualificação acadêmica, com mestrado e pós-graduação”, disse.
Licenciamento
Dos 295 municípios de Santa Catarina, 42 estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental de impacto local e outros 56 têm convênio com a Fundação de Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina (Fatma). Conforme Waltrick os demais municípios deverão se adequar escolhendo uma dessas formas. “A municipalização do licenciamento é uma imposição legal. O governo federal entende que os municípios tem que abraçar a causa do seu território. Quem tem que saber o que é bom para sua área territorial é o município. Implantar a política e o que pensa para seu crescimento”, destacou.
A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
"O município que fica habilitado a realizar o licenciamento ambiental tem também o dever de fiscalizar". Conforme ele, entre os aspectos positivos da municipalização do licenciamento ambiental está uma maior arrecadação financeira para os cofres municipais e a agilidade no processo ajudando a alavancar o desenvolvimento local e regional.
Para o município estar habilitado é preciso tomar uma série de providências entre eles, criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente com a participação efetiva da sociedade civil, instituir o fundo municipal de meio ambiente, compor uma equipe técnica capacitada, principalmente, na área de fiscalização e lei aprovada pela Câmara de Vereadores um ano antes de iniciar o serviço.
Sede própria
A Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, poderá ter uma sede própria em breve. “O procedimento está em curso e é um sonho da FATMA, em ter sedes próprias, com economia para o estado e valorização do patrimônio público. E Joaçaba está à frente em várias questões”, destaca Waltrick salientando que os investimentos são prioridades.
Afastamento ex-gerência
O novo presidente comentou ainda o afastamento do gerente regional da Fatma, ocorrido em novembro de 2013. Fabiano Piovesan, foi afastado do cargo sob suspeita de irregularidades na concessão de licenças ambientais. E é alvo de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, que cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Coordenadoria.
A investigação, conforme o MPSC, apurou a suspeita de que Piovesan utilizava o cargo para favorecimento da empresa de gás que ele administra no município.
Diversos documentos e arquivos foram recolhidos para análise durante a operação. Foram realizadas buscas no escritório da Fatma, na empresa de Piovesan e também na casa dele, onde os policiais encontraram uma espingarda calibre 22 com luneta e sem registro. O gerente regional da Fatma foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e levado à delegacia de polícia, onde pagou fiança de pouco mais de R$ 2 mil e foi liberado.
“O Ministério Público tem o dever de zelar e defender a moralidade administrativa pública. Aguardamos o recurso que está tramitando na Comarca de Joaçaba e seu desfecho final. A Fatma vai sempre prestar todo apoio ao judiciário e esclarecimentos para acabar com esse tipo de situação e eliminá-la. Zelando pela boa prática no trato do funcionalismo público, respeito às leis e normas. Visando extirpar dos quadros da Fundação, qualquer cidadão que não se comporte naquilo que se espera”, concluiu.
O engenheiro civil e professor do Curso de Engenharia da Unoesc/Joaçaba, Sady Zago, assumiu como Gerente Regional da FATMA no mês de março e foi indicado pelo PMDB.
Fonte: Paula Patussi - Diário do Vale