Em uma decisão inédita, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou que parte do orçamento do Estado para publicidade seja desviada para a realização de cirurgias ortopédicas. O valor total, que soma R$ 25 milhões, deve começar a ser aplicado "em prazo não superior a 6 (seis) meses", de acordo com a Justiça.
"A existência de uma lista de espera com tamanha dimensão de tempo de espera e número de pacientes constitui prova robusta da omissão estatal no exercício do seu dever constitucional de prestar saúde, expondo os doentes e seus familiares a situações degradantes e causadoras de sofrimento que, como aferido, pode se estender por anos sem qualquer perspectiva de solução", afirmou o juiz na decisão proferida quarta-feira. De acordo com o processo, o orçamento publicitário seria de R$ 83,4 milhões.
Conforme a Defensoria Pública da União, há 5 mil pessoas aguardando na fila por cirurgias médicas ortopédicas eletivas - como tirar pinos de fixação de ossos, por exemplo - algumas há mais de 10 anos. O Estado recebeu prazo de 90 dias para apresentar um programa para a realização imediata das cirurgias ortopédicas eletivas dos pacientes no Hospital Celso Ramos e Hospital Regional de São José.
Com a decisão, a Justiça espera que o Estado corresponda com a adoção das medidas necessárias à regularização da fila de cirurgias ortopédicas em âmbito estadual, "devendo tal valor ser contingenciado compulsoriamente no orçamento, até que seja extinta a fila das cirurgias ortopédicas".
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação de Santa Catarina não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: Rádio Transamérica
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"A existência de uma lista de espera com tamanha dimensão de tempo de espera e número de pacientes constitui prova robusta da omissão estatal no exercício do seu dever constitucional de prestar saúde, expondo os doentes e seus familiares a situações degradantes e causadoras de sofrimento que, como aferido, pode se estender por anos sem qualquer perspectiva de solução", afirmou o juiz na decisão proferida quarta-feira. De acordo com o processo, o orçamento publicitário seria de R$ 83,4 milhões.
Conforme a Defensoria Pública da União, há 5 mil pessoas aguardando na fila por cirurgias médicas ortopédicas eletivas - como tirar pinos de fixação de ossos, por exemplo - algumas há mais de 10 anos. O Estado recebeu prazo de 90 dias para apresentar um programa para a realização imediata das cirurgias ortopédicas eletivas dos pacientes no Hospital Celso Ramos e Hospital Regional de São José.
Com a decisão, a Justiça espera que o Estado corresponda com a adoção das medidas necessárias à regularização da fila de cirurgias ortopédicas em âmbito estadual, "devendo tal valor ser contingenciado compulsoriamente no orçamento, até que seja extinta a fila das cirurgias ortopédicas".
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação de Santa Catarina não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: Rádio Transamérica