Aconteceu nesta terça-feira, 27, em Joaçaba, uma audiência pública para debater alguns pontos que causam polêmica na questão da reintegração de posse solicitada pela empresa concessionária em relação aos imóveis situados na faixa de domínio da ferrovia que corta a região.
Nos últimos anos a empresa que mantém a concessão da ferrovia, a América Latina Logística (ALL), ingressou com várias ações na justiça buscando a reintegração de posse dos imóveis e o consequente despejo das famílias. A Audiência Pública foi realizada pela Justiça Federal no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina Unoesc. O motivo das ações é uma exigência do Ministério Público, que obriga a ALL a promover melhorias no trecho entre Caçador e Piratuba. Os advogados da empresa descrevem na ação que as famílias agiram de má fé ao invadirem um espaço que não lhes pertencia.
O advogado Álvaro Alexandre Xavier, que representa várias das famílias atingidas, esteve presente na audiência pública. Segundo ele, a ação concessória atinge moradores de Herval d´Oeste e de vários municípios da região que são cortados pela ferrovia. Para o advogado a ação proposta pela concessionária é absurda. “A ALL abandonou as áreas e não comprovou a propriedade. Diante disso estamos apresentando contestações e por esta ação ser uma aberração jurídica ela não vai prosperar. Se acaso isso acontecer a ALL no mínimo teria que indenizar estas famílias que estão ali e também pelo descaso dos últimos 40 anos que não vem cuidando desta área que supostamente diz ser dela”.
Em 2010 foi ajuizada uma ação semelhante na comarca de Herval d´Oeste, solicitando a retirada imediata das famílias. Na época o mesmo advogado atuou no caso. Segundo Dr. Álvaro, a ação foi extinta. “O juiz da época solicitou alguns esclarecimentos, que não foram apresentados pela ALL, logo o processo foi extinto e condenou a empresa em algumas despesas. Eles recorreram e o Tribunal manteve a decisão do juiz, já que não especificaram áreas, não juntaram documentos comprovando esta suposta propriedade ou mesmo direitos que eles alegam em relação as margens da ferrovia”.
O advogado acredita que caso as famílias tenham que sair do local a ALL deverá indenizar os moradores. “As famílias podem até se propor a sair, mas desde que sejam ressarcidas e indenizadas com terreno e dinheiro para nova casa. Muitas moram lá à 40, 50 anos e não são invasoras, pois estão nos locais de forma pacífica todo esse tempo. Algumas até tem título de propriedade, pagam IPTU e outros impostos. Por este motivo esta ação é absurda, a empresa tem que ser no mínimo condenada por má fé por ter entrado com uma ação totalmente descabida”.
O advogado já cuida do caso de 20 famílias de Herval, mas deverão ser aproximadamente 60 defesas até o final do prazo processual.
Fazem parte da ação imóveis localizados nos municípios de Herval d´Oeste , Capinzal, Pinheiro Preto e Tangará. O trecho da ferrovia São Paulo-Rio Grande está desativado e abandonado na maior parte de sua extensão. A empresa diz que não há viabilidade econômica para uma reativação.
Fonte: ederluiz.com
Nos últimos anos a empresa que mantém a concessão da ferrovia, a América Latina Logística (ALL), ingressou com várias ações na justiça buscando a reintegração de posse dos imóveis e o consequente despejo das famílias. A Audiência Pública foi realizada pela Justiça Federal no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina Unoesc. O motivo das ações é uma exigência do Ministério Público, que obriga a ALL a promover melhorias no trecho entre Caçador e Piratuba. Os advogados da empresa descrevem na ação que as famílias agiram de má fé ao invadirem um espaço que não lhes pertencia.
O advogado Álvaro Alexandre Xavier, que representa várias das famílias atingidas, esteve presente na audiência pública. Segundo ele, a ação concessória atinge moradores de Herval d´Oeste e de vários municípios da região que são cortados pela ferrovia. Para o advogado a ação proposta pela concessionária é absurda. “A ALL abandonou as áreas e não comprovou a propriedade. Diante disso estamos apresentando contestações e por esta ação ser uma aberração jurídica ela não vai prosperar. Se acaso isso acontecer a ALL no mínimo teria que indenizar estas famílias que estão ali e também pelo descaso dos últimos 40 anos que não vem cuidando desta área que supostamente diz ser dela”.
Em 2010 foi ajuizada uma ação semelhante na comarca de Herval d´Oeste, solicitando a retirada imediata das famílias. Na época o mesmo advogado atuou no caso. Segundo Dr. Álvaro, a ação foi extinta. “O juiz da época solicitou alguns esclarecimentos, que não foram apresentados pela ALL, logo o processo foi extinto e condenou a empresa em algumas despesas. Eles recorreram e o Tribunal manteve a decisão do juiz, já que não especificaram áreas, não juntaram documentos comprovando esta suposta propriedade ou mesmo direitos que eles alegam em relação as margens da ferrovia”.
O advogado acredita que caso as famílias tenham que sair do local a ALL deverá indenizar os moradores. “As famílias podem até se propor a sair, mas desde que sejam ressarcidas e indenizadas com terreno e dinheiro para nova casa. Muitas moram lá à 40, 50 anos e não são invasoras, pois estão nos locais de forma pacífica todo esse tempo. Algumas até tem título de propriedade, pagam IPTU e outros impostos. Por este motivo esta ação é absurda, a empresa tem que ser no mínimo condenada por má fé por ter entrado com uma ação totalmente descabida”.
O advogado já cuida do caso de 20 famílias de Herval, mas deverão ser aproximadamente 60 defesas até o final do prazo processual.
Fazem parte da ação imóveis localizados nos municípios de Herval d´Oeste , Capinzal, Pinheiro Preto e Tangará. O trecho da ferrovia São Paulo-Rio Grande está desativado e abandonado na maior parte de sua extensão. A empresa diz que não há viabilidade econômica para uma reativação.
Fonte: ederluiz.com