De acordo com o secretário regional de Videira, Evandro Colle, o Fundam é um programa do governo do Estado que destinou mais de R$ 585 milhões para todos os 295 municípios catarinenses. “Esta é uma iniciativa pioneira em Santa Catarina. As prefeituras cadastraram no portal SCTransferências os projetos de investimento, após encaminharam a documentação necessária ao BRDE para análise técnica. Depois disso, o processo é remetido à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução das verbas”, explicou.
“O Fundam vai estar presente nos 295 municípios catarinenses. Ajudando os locais e melhorando o dinamismo econômico, que tem um impacto muito grande na vida das pessoas. A parceria com as prefeituras resulta em uma ação rápida, eficiente e com um custo menor”, disse Colombo.
Cada município tem direito a apresentar até dois projetos de investimento em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, entre outras. Até o momento, cinco dos sete municípios da SDR Videira já assinaram convênio com o Fundam. A expectativa é que até metade do ano todos tenham sido contemplados. Já o município de Tangará, assinou o segundo convênio nesta quarta-feira. Segue a lista dos municípios e valores repassados pelo Fundam na região de Videira:
Arroio Trinta:
Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 1.000.000,00
Valor repassado no primeiro convênio: R$ 994.650,38
Objeto do convênio: Obras de pavimentação asfáltica
Iomerê:
Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 1.280.000,00
Valor repassado no primeiro convênio: R$ 402.989,70
Objeto do convênio: aquisição de trator de esteira
Pinheiro Preto:
Valor total aprovado pelo Fundam: R$ 1.203.500,00
Valor repassado (município decidiu apresentar apenas uma proposta com o valor global): R$ 1.202.785,50
Objeto do convênio: 1 escavadeira hidráulica sobre esteiras, 2 caminhões traçados 6x4, 1 caminhão toco 4x2, 2 caçambas com sistema de levantamento hidráulico, 1 prancha 9m x 2,6m rampa traseira de levantamento hidráulico.
Tangará:
Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 1.551.500,00
Valor repassado no segundo convênio: R$ 1.180.785,22
Objeto do convênio: Obras de pavimentação de ruas (O primeiro convênio, no valor de R$ 369,646,67, foi utilizado na aquisição de veículos para a Secretária Municipal da Saúde)
Salto Veloso:
Valor total aprovado pelo Fundam: R$ 800.000,00
Valor repassado no convênio (município optou por utilizar todo o recurso em um único projeto): R$ 800.000,00
Objeto do convênio: aquisição de máquinas e equipamentos
Saiba Mais
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. São R$ 585 milhões distribuídos para todos os 295 municípios catarinenses. O principal critério foi o número de habitantes, mas a qualidade técnica do projeto e a importância da obra para a comunidade também foram levados em consideração.
Josiane Ugolini
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Videira