Lei Complementar que cria seis vagas para
creche Professora Tânia Piovesan Bortoluz em
Herval d' Oeste foi aprovada por unanimidade.
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Na sessão desta segunda-feira (26), o Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 001/2014 que cria seis vagas para a creche Professora Tânia Piovesan Bortoluz, um cargo de gerente de educação infantil, um de diretor de escola e quatro vagas de agentes de serviços gerais. Serão disponibilizadas 150 vagas. O projeto rendeu polêmica na Casa pela preocupação por parte dos vereadores quanto ao limite prudencial da folha de pagamento da Prefeitura que já ultrapassou o percentual permitido e com estas novas contratações, elevará ainda mais. O projeto recebeu parecer jurídico da Casa contrário a aprovação. Apesar disso e após grande debate o projeto foi aprovado por unanimidade e a pedido do vereador Juarez de Souza PMDB a votação foi nominal.
A posição dos vereadores
Bancada do PMDB
No entendimento do presidente da Casa vereador Everton Parisenti, apesar da preocupação com o limite da folha de pagamento, as mães e crianças que precisam desta creche não podem ser penalizadas. “Muitas mães deixam de trabalhar e aumentar a renda da família por não ter aonde deixar seu filho. Quanto ao limite da folha, a Prefeitura que enxugue a maquina, para não ultrapassar ainda mais o limite prudencial”.
O líder do Partido Clair Tessari disse claramente que os vereadores estavam entre a cruz e a espada. “Aprovando ou não o projeto poderemos responder judicialmente. Então decidi ser meu próprio advogado votei a favor, pelo bem da população e se por isso tiver que responder judicialmente o farei, mas com a consciência tranquila por ter feito o correto”.
Juarez de Souza disse que enquanto vereador entende o mérito do projeto, devido a fila de espera e a urgência em votar. “Contudo, existe uma censura na lei de responsabilidade civil (art. 22, II), que impossibilita o município de criar cargos quando está acima do limite prudencial, por isso houve muita deliberação, pois o legislativo estava buscando uma segurança jurídica para votar o projeto. Com base nisso e considerando que existe um processo em andamento no judiciário que obriga o executivo a abrir novas vagas em creches, entendemos por bem votar favoravelmente, sendo assim entendi que muito mais relevante é o bem coletivo que a abertura da creche iria propiciar, pois é preferível correr riscos por ações que beneficiam a sociedade do que omitir-se”.
Bancada do PSD
O líder do Partido vereador Gilmar Dri destacou que votar contrário a contratação destes cargos “é inviabilizar a abertura da creche e penalizar a população, as famílias mais carentes, e isso eu jamais faria, votei favorável e com toda a convicção que a população será beneficiada, só isso é o que importa”.
O líder do governo na Casa vereador Leonardo Mascarello, agradeceu aos demais vereadores por aprovarem o projeto. “Sabemos das dificuldades financeiras da Prefeitura, mas não podemos nos negar a aprovar este projeto. A creche está pronta para funcionar e muitas famílias aguardam com expectativa a abertura das vagas. Não poderia jamais me posicionar contrário enquanto vereador”.
O vereador Davi Frozza lembrou que a luta pela conquista desta creche vem de muitos anos, o município chegou a correr o risco de perder a obra, mas tudo foi feito para garanti-la e agora será inaugurada e finalmente entrará em funcionamento. “Mães necessitam desta creche, precisam de um local para deixar seus filhos em segurança e então sim, poder trabalhar e melhorar a vida de sua família”.
Osni de Ávila frisou que o Legislativo agiu em comum acordo, não pensando mais tarde em possíveis consequências para a Casa, mas sim no que a população precisa. “E ela precisa desta creche funcionando”
Bancada do PSDB
O líder do Partido Euclides Filipini- Clidão- também defendeu a necessidade de novas vagas. “Muitas mães aguardam a abertura da creche para poder trabalhar tendo com quem deixar seus filhos é uma obra aguardada há muitos anos, não seremos nós a barra-la.”
O vereador Adelar Provenci- Kiko- (PSDB) destacou que o mais importante no momento é proporcionar novas vagas. “Não podemos jamais pecar por omissão e depois sermos responsabilizados, fizemos nosso papel é o que a população espera de seus vereadores”.
O vereador Patrick Giusti (PSDB) disse que a creche é aguardada há muitos anos pela população e caso o projeto com os novos cargos não fosse aprovado o Legislativo seria responsabilizado “votamos pela população que aguarda esta creche a muitos anos”.
Por fim o primeiro secretário da Casa, vereador Vanderlei Antunes da Silva disse entender como os demais vereadores a complexidade jurídica do projeto, mas que o Legislativo não poderia ser responsabilizado pela não abertura, ou mau funcionamento da creche pela falta de servidores.
Doações para o Hospital São Roque de Luzerna
O presidente da Casa Everton Parisenti solicitou aos vereadores e também a comunidade que colaborem com o Hospital São Roque de Luzerna que passa por dificuldades quanto a sua manutenção. O hospital necessita de R$ 6 mil para compra de colchões e roupas de cama. A unidade se mantem exclusivamente com recursos oriundos de internamentos pelo SUS, e recebe pacientes de 36 municípios da região. Parisenti que foi procurado por uma das pessoas responsáveis pela campanha disse que dão 72 leitos no hospital, 12 sem uso por falta de condições. Hoje 23 pacientes de Herval d’ Oeste se encontram internados. Quem puder ajudar é só entra em contato pelo fone (49) 3523-1133. “Nós enquanto vereadores e cidadãos com certeza vamos colaborar”.
Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa de Recuperação Agua da Vida (Cravi) de Curitibanos. Aprovada a Resolução nº CM 0119/2014 que constitui e nomeia comissão especial para estudo e análise do Plano Diretor do município da qual faz parte os vereadores Everton Parisenti (PMDB) que presidirá a comissão, José Davi Frozza (PSD), Juarez Antônio de Souza (PMDB), Leonardo Mascarello (PSD) e Patrick Giusti (PSDB).
Fonte: Assessoria de Imprensa
creche Professora Tânia Piovesan Bortoluz em
Herval d' Oeste foi aprovada por unanimidade.
A posição dos vereadores
Bancada do PMDB
No entendimento do presidente da Casa vereador Everton Parisenti, apesar da preocupação com o limite da folha de pagamento, as mães e crianças que precisam desta creche não podem ser penalizadas. “Muitas mães deixam de trabalhar e aumentar a renda da família por não ter aonde deixar seu filho. Quanto ao limite da folha, a Prefeitura que enxugue a maquina, para não ultrapassar ainda mais o limite prudencial”.
O líder do Partido Clair Tessari disse claramente que os vereadores estavam entre a cruz e a espada. “Aprovando ou não o projeto poderemos responder judicialmente. Então decidi ser meu próprio advogado votei a favor, pelo bem da população e se por isso tiver que responder judicialmente o farei, mas com a consciência tranquila por ter feito o correto”.
Juarez de Souza disse que enquanto vereador entende o mérito do projeto, devido a fila de espera e a urgência em votar. “Contudo, existe uma censura na lei de responsabilidade civil (art. 22, II), que impossibilita o município de criar cargos quando está acima do limite prudencial, por isso houve muita deliberação, pois o legislativo estava buscando uma segurança jurídica para votar o projeto. Com base nisso e considerando que existe um processo em andamento no judiciário que obriga o executivo a abrir novas vagas em creches, entendemos por bem votar favoravelmente, sendo assim entendi que muito mais relevante é o bem coletivo que a abertura da creche iria propiciar, pois é preferível correr riscos por ações que beneficiam a sociedade do que omitir-se”.
Bancada do PSD
O líder do Partido vereador Gilmar Dri destacou que votar contrário a contratação destes cargos “é inviabilizar a abertura da creche e penalizar a população, as famílias mais carentes, e isso eu jamais faria, votei favorável e com toda a convicção que a população será beneficiada, só isso é o que importa”.
O líder do governo na Casa vereador Leonardo Mascarello, agradeceu aos demais vereadores por aprovarem o projeto. “Sabemos das dificuldades financeiras da Prefeitura, mas não podemos nos negar a aprovar este projeto. A creche está pronta para funcionar e muitas famílias aguardam com expectativa a abertura das vagas. Não poderia jamais me posicionar contrário enquanto vereador”.
O vereador Davi Frozza lembrou que a luta pela conquista desta creche vem de muitos anos, o município chegou a correr o risco de perder a obra, mas tudo foi feito para garanti-la e agora será inaugurada e finalmente entrará em funcionamento. “Mães necessitam desta creche, precisam de um local para deixar seus filhos em segurança e então sim, poder trabalhar e melhorar a vida de sua família”.
Osni de Ávila frisou que o Legislativo agiu em comum acordo, não pensando mais tarde em possíveis consequências para a Casa, mas sim no que a população precisa. “E ela precisa desta creche funcionando”
Bancada do PSDB
O líder do Partido Euclides Filipini- Clidão- também defendeu a necessidade de novas vagas. “Muitas mães aguardam a abertura da creche para poder trabalhar tendo com quem deixar seus filhos é uma obra aguardada há muitos anos, não seremos nós a barra-la.”
O vereador Adelar Provenci- Kiko- (PSDB) destacou que o mais importante no momento é proporcionar novas vagas. “Não podemos jamais pecar por omissão e depois sermos responsabilizados, fizemos nosso papel é o que a população espera de seus vereadores”.
O vereador Patrick Giusti (PSDB) disse que a creche é aguardada há muitos anos pela população e caso o projeto com os novos cargos não fosse aprovado o Legislativo seria responsabilizado “votamos pela população que aguarda esta creche a muitos anos”.
Por fim o primeiro secretário da Casa, vereador Vanderlei Antunes da Silva disse entender como os demais vereadores a complexidade jurídica do projeto, mas que o Legislativo não poderia ser responsabilizado pela não abertura, ou mau funcionamento da creche pela falta de servidores.
Doações para o Hospital São Roque de Luzerna
O presidente da Casa Everton Parisenti solicitou aos vereadores e também a comunidade que colaborem com o Hospital São Roque de Luzerna que passa por dificuldades quanto a sua manutenção. O hospital necessita de R$ 6 mil para compra de colchões e roupas de cama. A unidade se mantem exclusivamente com recursos oriundos de internamentos pelo SUS, e recebe pacientes de 36 municípios da região. Parisenti que foi procurado por uma das pessoas responsáveis pela campanha disse que dão 72 leitos no hospital, 12 sem uso por falta de condições. Hoje 23 pacientes de Herval d’ Oeste se encontram internados. Quem puder ajudar é só entra em contato pelo fone (49) 3523-1133. “Nós enquanto vereadores e cidadãos com certeza vamos colaborar”.
Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa de Recuperação Agua da Vida (Cravi) de Curitibanos. Aprovada a Resolução nº CM 0119/2014 que constitui e nomeia comissão especial para estudo e análise do Plano Diretor do município da qual faz parte os vereadores Everton Parisenti (PMDB) que presidirá a comissão, José Davi Frozza (PSD), Juarez Antônio de Souza (PMDB), Leonardo Mascarello (PSD) e Patrick Giusti (PSDB).
Fonte: Assessoria de Imprensa