A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e eleva a pena pelo crime, que atualmente é de seis meses a dois anos de detenção, para até três anos. No caso de a prática resultar em lesão corporal grave ou morte, a pena poderá ser de reclusão - pena mais severa, que destina-se a crimes dolosos, com a intenção de matar - de três a seis anos em caso de lesão corporal e de cinco a dez anos no caso de morte. De acordo com o texto, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
As multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas, também serão aumentadas em dez vezes. Assim, o valor pode chegar a R$ 1.915,40. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2007, pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O texto sofreu alterações no Senado, mas acabou sendo aprovado pela Câmara em sua forma original, em abril deste ano. Os deputados rejeitaram as alterações feitas no Senado, nas quais seriam retiradas do projeto as mudanças de natureza penal.
Fonte: Rádio Transamérica