A abertura do corredor de passagem é esperada pelo Rio Grande do Sul, pois facilitará o transporte de cargas de produtos de origem animal para outros estados. A medida é válida também para cargas com origem em outros estados com destino ao Rio Grande do Sul. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, explica que o corredor, além de gerar benefícios econômicos ao estado vizinho será vantajoso para Santa Catarina por acarretar uma melhor distribuição de cargas nas rodovias, atualmente concentradas na BR-116 e BR-153. “Isso também desviará as cargas da região com maior número de rebanhos em Santa Catarina, o que é importante para a defesa sanitária do estado”, ressalta.
O presidente da Cidasc, Enori Barbieri, lembra que pelo corredor será permitido passagem de produtos de origem animal que pela legislação sanitária já podem ingressar em Santa Catarina. Será permitida a passagem de leite industrializado e derivados, e também de carnes na forma como já é permitida a entrada para o consumo em Santa Catarina. E está vedada a passagem de animais vivos e miúdos de bovinos. A exceção é a permissão da passagem de ovos, pintos e frangos vivos, desde que não sejam aves de descarte, já que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuem a mesma condição sanitária na avicultura.
A fiscalização agropecuária será realizada a partir dos postos de divisa de Torres e Garuva por funcionários da Cidasc. Hoje Santa Catarina possui quatro corredores sanitários onde é permitida a passagem de animais e produtos de origem animal com o uso de lacres aplicados pela Cidasc nas fronteiras. O estado conta com 67 barreiras sanitárias com o Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controla a entrada e a saída de produtos agropecuários. A fiscalização nas fronteiras tem por finalidade proteger o rebanho catarinense de doenças como a febre aftosa da qual Santa Catarina é área livre sem vacinação certificada pela Organização Mundial de Saúde Animal(OIE).
Para operacionalizar o corredor de passagem a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e a Cidasc assinarão convênio de cooperação técnica para compartilhamento de informações de interesse da fiscalização das duas entidades. O convênio estabelece que a Companhia terá acesso a um resumo da nota fiscal eletrônica, via Sistema de Administração Tributária, e deverá fornecer dados sobre a Guia de Trânsito Animal (e-GTA) que sejam de interesse da Secretaria da Fazenda. A nota fiscal eletrônica dará aos fiscais da Cidasc informações sobre o emissor da nota, o destinatário e o produto transportado.
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca