Nos últimos três anos, o débito
acumulado já ultrapassa R$ 9,5 milhões
Em contato com dirigentes do Sistema Acafe, o deputado federal Joginho Mello (PR) descobriu que, apesar das promessas, o governo do Estado ainda não quitou a dívida com as universidades comunitárias, que disponibilizam bolsas de ensino superior para milhares de alunos catarinenses através da Lei 14.876/2009, apelidada de Bolsa Jorginho. Nos últimos três anos, o débito acumulado já ultrapassa R$ 9,5 milhões, prejudicando as instituições e os alunos carentes que precisam estudar.
“A lei chamada de Bolsa Jorginho é a de maior caráter social da história de Santa Catarina. Eu estranho esta postura do governo, sob a responsabilidade da Secretaria da Educação. Não quero crer que o governador Raimundo Colombo tenha ciência disso,” afirmou o deputado republicano, salientando que “quem pode ser contra o incentivo a pessoas financeiramente carentes que desejam acima de tudo uma oportunidade na vida?”
A evolução da dívida
No ano de 2011, foram descentralizados, pela Secretaria da Fazenda, valores do FUNDOSOCIAL a serem aplicados, pela Secretaria da Educação, na Educação Superior, na aquisição de vagas remanescentes da Educação Superior, conforme Lei 13.334/2005, alterada pela Lei 14.876/2009.
O total descentralizado possibilitou a celebração de convênio no valor de aproximadamente R$ 15 milhões, todavia em razão da mudança de gestão do Fundosocial da Secretaria de Estado da Fazenda para a Secretaria de Estado da Casa Civil não foi possível liquidar o valor conveniado em 2011, ficando pendentes aproximadamente R$ 8,4 mihões.
No ano de 2012, considerando a continuidade dos alunos que iniciaram no programa no ano anterior, e os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram celebrados convênios totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Porém os valores descentralizados no ano de 2012 somaram R$ 6,64 milhões, valores esses insuficientes para quitar as dívidas e os convênios celebrados naquele ano.
No ano de 2013, apesar de ter sido aprovado o valor de R$ 10,97 milhões na LOA para execução do Programa, não foram celebrados novos convênios nem pagos os valores pendentes. Na tentativa de liquidação dos volores conveniados e não liquidados foram levantados, junto às Instituições de Educação Superior – IES, os valores efetivamente aplicados nos anos de 2011 e 2012, que somaram R$ 9.521.806,94 (nove milhões quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e seis reais e noventa e quatro centavos).
Assim a dívida do estado junto às IES em razão do Programa de aquisição de Vagas Remanescentes somam R$9.521.806,94 (nove milhões quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e seis reais e noventa e quatro centavos), mais a continuidade, em 2013, dos alunos que ingressaram no programa nos anos de 2012 e 2012.
“É um valor pequeno pelo que representa para os alunos o fato de estarem estudando, pelo benefício desta lei, de mais inclusão social,” acrescenta Jorginho Mello.
Fonte: Assessoria de Imprensa
acumulado já ultrapassa R$ 9,5 milhões
“A lei chamada de Bolsa Jorginho é a de maior caráter social da história de Santa Catarina. Eu estranho esta postura do governo, sob a responsabilidade da Secretaria da Educação. Não quero crer que o governador Raimundo Colombo tenha ciência disso,” afirmou o deputado republicano, salientando que “quem pode ser contra o incentivo a pessoas financeiramente carentes que desejam acima de tudo uma oportunidade na vida?”
A evolução da dívida
No ano de 2011, foram descentralizados, pela Secretaria da Fazenda, valores do FUNDOSOCIAL a serem aplicados, pela Secretaria da Educação, na Educação Superior, na aquisição de vagas remanescentes da Educação Superior, conforme Lei 13.334/2005, alterada pela Lei 14.876/2009.
O total descentralizado possibilitou a celebração de convênio no valor de aproximadamente R$ 15 milhões, todavia em razão da mudança de gestão do Fundosocial da Secretaria de Estado da Fazenda para a Secretaria de Estado da Casa Civil não foi possível liquidar o valor conveniado em 2011, ficando pendentes aproximadamente R$ 8,4 mihões.
No ano de 2012, considerando a continuidade dos alunos que iniciaram no programa no ano anterior, e os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram celebrados convênios totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Porém os valores descentralizados no ano de 2012 somaram R$ 6,64 milhões, valores esses insuficientes para quitar as dívidas e os convênios celebrados naquele ano.
No ano de 2013, apesar de ter sido aprovado o valor de R$ 10,97 milhões na LOA para execução do Programa, não foram celebrados novos convênios nem pagos os valores pendentes. Na tentativa de liquidação dos volores conveniados e não liquidados foram levantados, junto às Instituições de Educação Superior – IES, os valores efetivamente aplicados nos anos de 2011 e 2012, que somaram R$ 9.521.806,94 (nove milhões quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e seis reais e noventa e quatro centavos).
Assim a dívida do estado junto às IES em razão do Programa de aquisição de Vagas Remanescentes somam R$9.521.806,94 (nove milhões quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e seis reais e noventa e quatro centavos), mais a continuidade, em 2013, dos alunos que ingressaram no programa nos anos de 2012 e 2012.
“É um valor pequeno pelo que representa para os alunos o fato de estarem estudando, pelo benefício desta lei, de mais inclusão social,” acrescenta Jorginho Mello.
Fonte: Assessoria de Imprensa