Projeto que trata da flexibilização
segue tramitando pela Câmara
segue tramitando pela Câmara
A flexibilização do horário de abertura do comércio em Joaçaba voltou a ser comentada na Câmara de Vereadores de Joaçaba. O vereador Éber Bundchen
(PDT) defendeu a aprovação de uma lei que conceda liberdade aos comerciantes, ou seja, que permita que os proprietários que desejam ampliar o horário de atendimento possam fazê-lo e que não obrigue ninguém a cumprir horários estendidos por força de lei. “Sou a favor da flexibilização, a exemplo dos grandes centros. Ninguém deve ser obrigado a ampliar o horário e ninguém de deve ser impedido de manter seu comércio aberto após as 18h e 30min ou em datas alternativas, como finais de semana e feriados”, disse Éber.
Para o vereador, é imprescindível para o município de Joaçaba – que é uma referência regional no setor de serviços e comércio – que haja uma ampliação dos horários e datas de atendimento em determinados estabelecimentos comerciais. Segundo ele, esta medida beneficiaria não apenas a população local, mas também de toda a região, que passaria a vir mais para Joaçaba e poderia comprar aqui em horários alternativos. “É obvio que a legislação trabalhista deve ser respeitada, assim como a questão de lei das escalas e dos dois turnos. Com isso deveremos gerar mais empregos, aumentar a circulação de recursos, acrescer a arrecadação do município e, consequentemente, possibilitar maiores investimentos por parte do poder público”.
Legislação: tramita na Câmara desde o final de 2013 um projeto de lei que trata deste assunto. Porém, o referido projeto ainda não entrou na pauta de votações porque os sindicatos que envolvem as categorias, patrões e empregados, ainda estão mantendo conversas para um entendimento.
Fonte: Adriana Panizzi