O deputado Jailson Lima (PT) protocolou na tarde desta quarta-feira o requerimento de criação da CPI para investigar a compra de um terreno pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por R$ 123 milhões com dispensa de licitação no centro da Capital.
O petista colheu 18 assinaturas entre os parlamentares do PT, PMDB e PSOL e afirma que pode concluir as investigações dentro de 60 dias - metade do prazo de 120 dias previstos no regimento interno da Casa.
Em seu inquérito, o deputado questiona o valor pago pelo MP-SC na aquisição do terreno onde será erguida a nova sede da instituição. Segundo seus cálculos, o imóvel poderia ser comprado por cerca de R$ 35 milhões, isto é, R$ 88 milhões a menos do que foi efetivamente desembolsado.
- Não quero desacreditar o MP-SC que cumpre com seu papel, mas quero discutir aplicação de recurso público neste terreno - disse o petista.
De acordo com o regimento interno da Assembleia, as bancadas partidárias têm um prazo de duas sessões ordinárias para indicar os membros que irão compor a CPI. Ao todo serão cinco deputados que deverão respeitar a proporcionalidade partidária. Caso algum partido se omita de fornecer nomes, o presidente da Casa pode realizar um sorteio dentro do partido.
Fonte: Diário Catarinense