Perto de ter todas as prefeituras catarinenses inscritas, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) teve até agora 93% de adesão, com pelo menos um projeto inscrito no programa. Faltam apenas 20 das 295 cidades de Santa Catarina. A meta inicial de liberação dos recursos, no entanto, não se concretizou.
Criado em junho de 2013, pela lei 16.037, o governo previa liberar R$ 300 milhões até o final daquele ano. Não conseguiu. A largada do projeto foi mais lenta do que o previsto, conforme admitiu a Casa Civil, secretaria que gere o Fundam, ainda no ano passado. O programa ganhou ritmo apenas no final de 2013. Mesmo assim, até o início deste mês, liberou R$ 152 milhões - metade do previsto. Ao todo, o fundo tem R$ 585 milhões disponíveis para projetos.
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, acredita que a adesão de 100% das prefeituras ocorrerá até o final de abril.
- O Fundam tem alguns legados que devem ser preservados. Primeiro, atender a todos os municípios. Segundo, fazer convênios sem contrapartida, porque tem municípios que não têm recursos para isso. E o outro é a questão de você liberar recurso mediante a apresentação de projeto, com análise técnica, o que rende acompanhamento e transparência - disse ele.
Há 469 projetos inscritos no sistema do Fundam na secretaria da Fazenda, de 275 municípios. Juntos eles atingem o montante de R$ 635 milhões, superior ao que o programa tem disponível. Serpa explica que isso ocorre porque algumas prefeituras vão complementar o investimento com recursos próprios.
Como este ano é de eleições, o governo precisa liberar a primeira parcela até 30 de junho, para poder repassar o restante no segundo semestre. Se a prefeitura conveniada não conseguir fazer a licitação até esse prazo, o dinheiro só pode ser liberado a partir do ano que vem.
Fonte: Rádio Videira AM