Brasília - Neste sábado, a seis meses das eleições, termina o prazo para que agentes públicos que pretendem concorrer peçam exoneração.
Alguns pré-candidatos, como os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), se anteciparam e assinaram as cartas de renúncia ontem. Campos deve disputar a Presidência e Cabral, o Senado.
De acordo com a Lei Complementar 64/1990, ministros, secretários de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas, bem como chefes de órgãos que fazem assessoramento direto devem pedir exoneração nesse prazo para poderem se candidatar.
Candidatos à reeleição aos governos estaduais e à Presidência da República não precisam deixar o cargo, portanto Dilma Rousseff deve continuar nas suas funções mesmo quando estiver em campanha.
As demais regras eleitorais para a
administração pública já estão valendo.
O governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir de hoje, é proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas inflacionárias.