"O objetivo desse apoio é ver ainda mais o desenvolvimento de Fraiburgo, que antes tinha sua economia vinculada exclusivamente à indústria da madeira, depois da maçã. Hoje, a cidade multiplicou a atuação em diferentes atividades que se complementam, como a pecuária, a produção de grãos e a indústria do papel. E isso ajuda toda Santa Catarina", destacou o governador Colombo.
Pelo Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), foram confirmados R$ 2,44 milhões para pavimentação asfáltica de avenidas e ruas dos bairros São Miguel e Centro. As obras serão complementadas com R$ 170 mil da prefeitura. O Fundam está garantindo R$ 585 milhões distribuídos para todos os 295 municípios catarinenses. Cada prefeitura tem direito a apresentar até dois projetos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Também foi assinado contrato de financiamento pelo programa Badesc Cidades Juro Zero, no valor de R$ 2 milhões para pavimentação de ruas. O programa da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) oferece financiamentos de médio e longo prazo para ações de melhorias de infraestrutura e de serviços com 100% dos juros subsidiados pelo governo do Estado.
O governador também repassou, via Fundo Social, R$ 500 mil para recuperação e abertura de estradas vicinais no interior do município e R$ 200 mil para manutenção e infraestrutura do Parque da Maçã.
Foi autorizada, ainda, celebração de convênio entre o Estado e a Associação Fraiburgense de Saúde Coletiva para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital de Fraiburgo, no valor de R$ 406,6 mil. "Esses convênios são muito importantes para a cidade e somam-se a outros já assinados com o governo estadual e o governo federal, mostrando um trabalho em equipe onde não importam os partidos políticos, mas, sim, o desenvolvimento de Fraiburgo", afirmou o prefeito Ivo Biazzolo.
e-PTV
No ato, também foi lançada a Permissão de Trânsito Vegetal Eletrônica (e-PTV). Com a implantação do serviço, o produtor previamente cadastrado poderá acessar o sistema da Cidasc via internet e solicitar a emissão on-line da autorização de transporte, sem precisar se deslocar até os escritórios da companhia.
"A nossa ideia é facilitar a vida do produtor, dando autonomia para ele, aproveitando a ferramenta da internet sem aquela burocracia de ter que estar in loco para fazer as licenças", explicou o governador Colombo. O novo sistema facilita também o trabalho dos profissionais de fiscalização, que terão, no momento de uma abordagem, a possibilidade de verificar de forma rápida e segura a veracidade da guia emitido.
Em Santa Catarina, são emitidas aproximadamente 72 mil Permissões de Trânsito Vegetal por ano para que os vegetais ou produtos de origem vegetal produzidos aqui possam ser comercializados em outros estados ou países importadores. Os principais produtos são: ameixa, banana, batata, cebola, citrus, eucalipto, maçã, mamão, maracujá, nectarina, pêssego, pera, pinus, plantas ornamentais, tabaco, kiwi e uva.
A Permissão de Trânsito Vegetal é um documento utilizado em todo o território nacional que deve acompanhar certas plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal quando transportado ou comercializado pelo país. A presença da PTV indica que o material vegetal foi produzido, processado, inspecionado e fiscalizado de acordo com os critérios da legislação em vigor e cumpriu rigorosamente as normas e exigências estabelecidas pelas autoridades, proporcionando segurança sanitária aos produtos. Cada estado estabelece requisitos para que produtos vegetais possam circular livremente pelo seu território.
O presidente Cidasc, Enori Barbieri, explicou que a inovação foi possível por meio do desenvolvimento de um novo sistema (Sigen+) que facilita a emissão da permissão de forma clara e confiável, já que está integrado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do governo federal. Sistema semelhante já foi implantado no Estado para a emissão da e-GTA (Guia de Trânsito Animal), beneficiando os produtores de animais.
A Expofrai 2014
A feira multissetorial segue até este domingo, 6, no Parque da Maçã, na Rodovia SC-456, em Fraiburgo, com exposição de agropecuária, indústria e comércio, leilão de animais, palestras e shows. A entrada é gratuita.
Fonte: Alexandre Lenzi - Secretaria de Estado de Comunicação