Comissão inicia análise de comprovação de residência dos vereadores em Luzerna

Prazo para entrega da documentação encerrou nesta segunda-feira

Encerrou nesta segunda-feira (31) o prazo concedido aos vereadores de Luzerna para que apresentassem os comprovantes de residência para serem analisados por uma Comissão Especial 

suprapartidária no Legislativo. No último dia 17 deu entrada na Câmara o Projeto de Resolução 001/2014 que disciplina o procedimento para comprovação de residência de vereadores. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado depois que surgiu a acusação de que o vereador Rodrigo Hoffelder (PMDB) teria fixado residência em outro município. Pela Lei Orgânica, no artigo 30, o vereador para exercer a função é obrigado a residir no município. O assunto veio à tona neste mês de fevereiro.

   A comissão é composta de cinco vereadores, cada um representando seu partido no Legislativo. A comissão tem como presidente Jonas Moraes (PT), relator João Batista Zamboni (PP), Sirlei Recalcatti (PSD), Rodrigo Souza (PSDB) e o próprio Rodrigo Hoffelder (PMDB). O projeto exige que os vereadores titulares, licenciados e os suplentes convocados para vaga ou licença de titular deverá apresentar declaração de imposto de renda em até 90 dias, bem como o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente da Comissão, Jonas Moraes, todos os vereadores entregaram a documentação e uma reunião foi convocada para esta quarta-feira (02).

   A comissão tem prazo até dia 14 de abril para análise dos documentos apresentados para emitir parecer sobre a matéria. Um relatório será encaminhado à Mesa Diretora para ir à votação em plenário. De acordo com o presidente da Câmara, Mauri Schlindwein (PP), caso haja irregularidade de qualquer vereador, há o risco de iniciar processo de cassação de mandato.

Fonte: Rádio Catarinense