O grupo conselheiro discutiu e aprovou 21 projetos, dos sete municípios que compõe a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Videira, que juntos somam um montante superior a R$ 5 milhões que serão investidos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, agricultura, cultura, turismo e esporte. De acordo com o secretário regional de Videira, Evandro Colle, entre os principais projetos aprovados estão o recurso para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o hospital de Fraiburgo; a implantação do sistema antigranizo nos municípios de Pinheiro Preto, Arroio Trinta e Tangará; a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Videira; e a recuperação das estradas vicinais do município de Iomerê.
Após a apreciação dos projetos, o gerente regional de Agricultura, Agustinho Panceri, e o gerente regional da Epagri, Jonatan Gálio, repassaram para os presentes algumas orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico criado pelo Governo Federal que passará a ser obrigatório para todos os imóveis rurais e garante a regularização ambiental do imóvel.
O Cadastro tem como objetivo promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais visando à comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito e aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Com o Cadastro, os proprietários de imóveis rurais não precisarão mais fazer a averbação da Reserva Legal em cartório. Já que a Reserva Legal estará registrada no CAR, e, após aprovação pelo órgão competente, não poderá ser alterada.
O Conselho
O CDR é o responsável por aprovar todos os investimentos do Estado na região. Seguindo os trâmites legais do Estado, os projetos encaminhados para votação devem ter seus recursos aprovados por meio de cadastro no portal SC Transferências. Após isso, o projeto deverá ser cadastrado no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) para que seja incluído no orçamento da secretaria e posteriormente deve ser encaminhado para a pauta da reunião mensal do CDR, sendo assim, os projetos aprovados nesta reunião já estão com seus recursos garantidos.
Fonte: Assessoria de Imprensa