A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca aguarda desde novembro de 2013, quando foi aberta uma conta bancária especifica no Banco do Brasil, os recursos para construção de 1.864 cisternas de 500 mil
litros de água e a aquisição de 162 distribuidores de adubo líquido, ambos com investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), dentro do programa Pacto por Santa Catarina de combate a estiagem. A licitação para aquisição dos distribuidores de adubo já está concluída há quatro meses e o processo licitatório para construção das cisternas está na fase de habilitação das empresas, aguardando o decurso de prazo para apresentação de recursos. As obras e equipamentos ainda não foram entregues devido a não liberação de recursos no BNDES.
O secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, explica que todo processo, depois que a Assembleia Legislativa aprovou a destinação de R$ 60 milhões para combate a estiagem, começou de fato em julho de 2012 e o atraso se deu por burocracia exigida pelo próprio BNDES. “Somente em novembro de 2013 é que foi autorizada a abertura da licitação e aguardamos agora somente a liberação dos recursos”, ressalta. Em relação a criação de um Fundo Estadual da Agricultura e da Seca, como chegou a ser cogitado, João Rodrigues afirma que desde 1993 a Secretaria da Agricultura conta com o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), que tem toda atribuição legal e específica para incorporar esta demanda. “Não precisamos criar nenhum outro fundo e como a liberação destes recursos é uma prioridade do Governo do Estado esperamos que os deputados que cobram uma solução também se empenhem”.
Para a construção das cisternas em 66 municípios são esperados investimentos de R$ 53.871.110,00, provenientes do BNDES, que serão repassados aos produtores rurais na forma de financiamento via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). Para se beneficiar do Programa, os produtores terão que ter obrigatoriamente um projeto técnico, e receberão assistência técnica através da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e outras estruturas de assistência técnica e extensão rural públicas.
O valor do financiamento poderá ser pago em cinco parcelas anuais sem adição de juros. Caso o agricultor opte por pagar o total do financiamento no primeiro ano, receberá 50% de desconto; no segundo ano terá 40% de desconto; no terceiro ano terá 30% de desconto e no quarto ano, terá 20% de desconto. Se o agricultor quiser pagar o total do financiamento no quinto ano, não será beneficiado com desconto. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, afirma que, caso o BNDES libere os recursos para construção das cisternas, em março as obras devem ser iniciadas.
Outra ação contemplada pelo Pacto por Santa Catarina e já iniciada pela Secretaria da Agricultura foi a aquisição de 162 distribuidores de adubo líquido. O Programa destinou R$ 3.199.500,00, ainda não liberados pelo BNDES, e os equipamentos, já contratados, serão cedidos para 103 municípios atendendo 375 famílias rurais. Os distribuidores de adubo orgânico líquido serão acoplados em tratores agrícolas para o transporte de água até as localidades de difícil acesso nos municípios atingidos por períodos de estiagem.
A Secretaria também aguarda a aprovação do BNDES do projeto que prevê a criação de um projeto-piloto de Sistema de Abastecimento de Água em Palmitos, no Oeste do Estado, que deverá beneficiar 306 famílias, avaliado em R$ 2,8 milhões. O projeto terá um sistema de captação de água superficial com rede adutora, estação de tratamento de água, sistema de reservação, estações elevatórias e rede de distribuição.
O Pacto por Santa Catarina é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina que reúne obras e aquisições para atender às principais demandas da sociedade. A soma dos recursos captados chega a R$ 9,4 bilhões, o maior pacote de investimentos da história catarinense, que serão aplicados em obras e aquisições das áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Defesa Civil, Agricultura e Proteção Social. O Pacto reúne recursos do Tesouro Estadual, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco do Brasil, JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), CAF (Corporação Andina de Fomento) e de convênios federais.
Fonte: Ney Bueno Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca