Benefício estava previsto para
45 municípios após sanção da lei
Fonte: Rádio Catarinense
45 municípios após sanção da lei
A Região Metropolitana do Contestado (RMC), aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e instituída pela lei complementar
estadual número 571, de 24 de maio de 2012, abrange 45 municípios. Na teoria a RMC tinha como argumento para criação a vantagem na liberação de crédito aos municípios e nos financiamentos habitacionais. Antes da RMC, no programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, os moradores de Joaçaba podiam solicitar crédito de, no máximo, R$ 80 mil à Caixa Econômica Federal. Com a sanção da RMC, o saldo saltou para R$ 120 mil. A lei também tinha como objetivo trazer ganhos imediatos à população, com a integração dos sistemas telefônicos, já que com a junção das cidades as operadoras ficam impedidas de cobrar tarifas interurbanas. Entretanto, algum empecilhos ainda persistem, principalmente, em relação à telefonia.
O secretário de desenvolvimento regional de Joaçaba, Ricardo Grando, admite dificuldade em relação às operadoras de telefonia para viabilizar a tarifa única e não intermunicipal nas ligações. “Tem alguns pormenores principalmente no que diz respeito à questão da telefonia, daquele benefício de transformar em ligação local as ligações que hoje a gente utiliza o DDD”, comenta. Segundo ele, os benefícios em relação a programas habitacionais já podem ser acessados. “Nós tivemos avanços importantes e principalmente a respeito do limite do financiamento do Minha Casa, Minha Vida, eu acho que essa foi uma mudança importante com a criação da Região Metropolitana”.
Porém, o impasse com as operadoras de telefonia parece difícil de ter solução. “Tem alguns pormenores principalmente no que diz respeito à questão da telefonia, daquele benefício de transformar em ligação local as ligações que hoje a gente utiliza o DDD. Existe uma discussão, obviamente as operadoras todo mundo conhece como é o procedimento das operadoras, elas esperneiam até que podem e até o momento a gente não tem uma solução satisfatória no que diz respeito a essas ligações transformando elas todas em ligações locais”, lamenta. Diante disso, Grando reitera que as vantagens da criação da RMC não se fazem plenamente. “Eu acho que a gente é meia região metropolitana, se assim podemos dizer”, brinca.
Fonte: Rádio Catarinense