Entidades beneficentes poderão se cadastrar a partir da metade do ano
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Fonte: Rádio Catarinense
Entidades com fins assistenciais e filantrópicos poderão se inscrever a partir da metade do ano para receber valores decorrentes de penas aplicadas pela Justiça Federal. Segundo o
diretor da secretaria da Primeira Vara da Justiça Federal de Joaçaba, Ramon Paulo Garcia, por determinação da Corregedoria, todo ano é determinado um montante referente à prestação pecuniária efetuada nos processos penais da subseção judiciária de Joaçaba para ser repassado a entidades beneficentes. Garcia explica que, provavelmente na segunda quinzena do mês de junho será publicado edital dando conhecimento às entidades que tenham interesse para que apresentem projetos de cunho social, bem como documentos de ordem contábil, fiscal e administrativa, para aquisição de produtos ou prestação de algum serviço que se reverta para a entidade.
O projeto será analisado pela Justiça Federal que decidirá se a entidade cumpre todos os requisitos e está apta a receber os valores. No ano passado foi estipulado o limite de R$ 5 mil para cada entidade, mesmo valor que será aplicado neste ano para que mais entidades sejam beneficiadas. Garcia reitera que a entidade poderá apresentar mais de um projeto, porém, talvez seja deferido apenas um projeto por entidade para que mais entidades sejam beneficiadas. Ele lembra que no ano passado não houve publicidade maior, ficando restrita a divulgação interna e Diário Oficial, por isso a procura foi maior por entidades de fora de Joaçaba, haja vista a circulação de pessoas de fora que frequentam ou procuram o órgão, mas, mesmo em número menor, entidades de Joaçaba também foram contempladas.
Atualmente está depositado em conta única da Justiça Federal o montante de R$ 100 mil, o que poderá beneficiar até 20 entidades. Contudo, projetos de valor menor podem ser apresentados o que propiciará mais entidades abrangidas. As entidades não podem estar vinculadas diretamente ao Poder Público e devem ter autonomia administrativa. No ano passado nove entidades foram beneficiadas e repassados R$ 45 mil. O prazo para apresentação dos projetos será de 30 a 45 dias. A própria Justiça Federal está à disposição para prestar esclarecimentos.
Ainda será definido se entidades já beneficiadas poderão ser contempladas novamente. Após a contemplação haverá a necessidade de prestação de contas através de notas fiscais. Haverá manifestação do Ministério Público Federal e concedido prazo para aplicação na finalidade do projeto que, posteriormente, será analisado pelo MPF e nova avaliação da Justiça com intuito de garantir a lisura do projeto.
Fonte: Rádio Catarinense