Instalada comissão que vai analisar domicílio de vereadores em Luzerna

Projeto de Resolução já está em tramitação no Legislativo

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Luzerna na noite desta segunda-feira (17) o Projeto de Resolução 001/2014 que disciplina o procedimento para comprovação de 

residência de vereadores. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado depois que surgiu a acusação de que o vereador Rodrigo Hoffelder (PMDB) teria fixado residência em outro município. Pela Lei Orgânica, no artigo 30, o vereador para exercer a função é obrigado a residir no município. O assunto veio à tona neste mês de fevereiro. Durante a sessão foi sorteada uma comissão composta de cinco vereadores, cada um representando seu partido no Legislativo. A comissão tem como presidente Jonas Moraes (PT), relator João Batista Zamboni (PP), Sirlei Recalcatti (PSD), Rodrigo Souza (PSDB) e o próprio Rodrigo Hoffelder (PMDB). O projeto exige que os vereadores titulares, licenciados e os suplentes convocados para vaga ou licença de titular deverá apresentar declaração de imposto de renda em até 90 dias, bem como o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). Para este ano a entrega da documentação deve ser feita até o dia 31 de março. A comissão terá prazo até dia 14 de abril para análise dos documentos apresentados para emitir parecer sobre a matéria.

Fonte: Rádio Catarinense