Órgão que atende em sala cedida pela Unoesc está há quase um ano sem telefone. Funcionários usam carros próprios para transportar processo
Fonte: Nei Pereira - Raízes Diário
Em funcionamento desde julho do ano passado, o núcleo de Joaçaba da Defensoria Pública de Santa Catarina não possui sequer uma linha telefônica. Os problemas só não
são maiores porque a estrutura básica é fornecida pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). A unidade atende em um espaço cedido pela Unoesc, no bloco de Ciências Jurídicas. Para falar com alguém da equipe é só ligando no celular dos integrantes ou no Setor de Direito, que fica em uma sala em frente.
O espaço conta com duas salas, uma para o defensor público e outra para um técnico administrativo e um analista técnico. As salas não possuem ar condicionado e a internet também é cedida pela Unoesc. Hoje a equipe conta com computadores, mas logo no início das atividades, em julho do ano passado, funcionários tiveram que usar computadores pessoais até que a universidade emprestasse um.
A unidade não oferece veículos para os funcionários que tem que transportar os processos em seus próprios carros sem receber reembolso pelos gastos com transportes. A equipe administrativa não conta também com um e-mail corporativo.
Apesar da infraestrutura precária, são atendidos em torno de 150 processos mensais. O núcleo conta com apenas um defensor público para atender as demandas de Joaçaba, Água Doce, Ibicaré, Luzerna e Treze Tílias, municípios pertencentes à comarca de Joaçaba. O defensor, Pedro Rios Carneiro, é auxiliado por um analista técnico, Artur Vinicius Chaves Correa, e por um técnico administrativo, Leonardo Back Pereira. Em breve deverá contar com um estagiário. A vantagem é que os três funcionários são advogados. O concurso exigia formação em direito somente para os cargos de defensor público e de analista técnico.
Para dar conta do serviço, a Defensoria Pública está atendendo somente os casos envolvendo crime, que dizem respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menor infrator, risco para as crianças e pedido de medicamento. Todo o processo de triagem é feito pelo analista técnico e pelo técnico administrativo. Os casos que não são atendidos pela Defensoria Pública são encaminhados para o Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Unoesc (Sajuco).
Como o núcleo está vinculado à comarca de Joaçaba, a defensoria não pode atender quem mora em Herval d’Oeste. Muitos moradores da cidade vizinha procuram atendimento, mas são orientados a buscarem apoio no Sajuco. O analista técnico Artur Vinicius Chaves Correa afirma que devido à existência de muitos crimes, Herval d’Oeste necessita de uma Defensoria. Ele explica que quanto menor é o poder aquisitivo da população, maior é o serviço da Defensoria Pública. Têm direito aos serviços gratuitos as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Há casos em que a Defensoria Pública não pode atender e o juiz nomeia um advogado privado para atuar no processo de pessoas carentes.
O vice-presidente da subseção Joaçaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sivério Baldissera, diz que o Estado tem que dar suporte para as famílias carentes terem acesso ao Judiciário, mas que isso hoje está prejudicado em função do número limitado de defensores públicos. Ele lembrou que existem casos em que ambas as partes envolvidas no processo necessitam de ajuda e com apenas um defensor, a Defensoria pública não pode ajudar a todos.
Insatisfação
Não é só o problema de estrutura que tem gerado insatisfação entre os integrantes da recém-criada Defensoria Pública de Santa Catarina. Eles reclamam que ela já nasceu com uma remuneração salarial bem inferior ao pago pelo Poder Judiciário e o Ministério Público. A maior parte dos aprovados é de Florianópolis e litoral e estão com dificuldade para se manter no interior. Por conta disso, está havendo muitas desistências e pedido de exoneração. Eles reclamam que não recebem nenhuma ajuda de custo e que tem que tomar posse em Florianópolis e assumir no interior um dia depois. No entanto, eles afirmam que esses problemas não afetam o atendimento ao público.
Fonte: Nei Pereira - Raízes Diário